Fux vota por absolvição de Bolsonaro em ação sobre tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes atribuídos a ele na ação que trata da suposta trama golpista envolvendo militares e integrantes do governo anterior.

Com a decisão, o placar na Primeira Turma do STF está, até o momento, em 2 votos a 1 a favor da condenação de Bolsonaro.

Argumentos do voto de Fux

Durante a leitura de seu voto, Fux destacou que não viu indícios suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelas articulações do grupo acusado de planejar um golpe de Estado. Segundo ele, não há provas de que o ex-presidente soubesse da existência da minuta do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo” ou do grupo “Copa 2022”, formado por militares para monitorar o ministro Alexandre de Moraes.

Fux também argumentou que questionar o sistema eleitoral não representa uma ação subversiva e defendeu que o ex-presidente teria agido de boa-fé ao levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Ele citou que manifestações em frente a quartéis não são suficientes para configurar tentativa de golpe, classificando os atos como "irresignação pacífica".

Críticas à denúncia e defesa da anulação

O ministro direcionou críticas à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que a acusação não individualizou de forma adequada a conduta de Bolsonaro. Fux defendeu que as atitudes atribuídas ao ex-presidente não configuram o crime de tentativa de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal.

Foto: Agência Brasil

Além disso, defendeu que o processo fosse anulado com base em três pontos preliminares levantados pelas defesas dos réus. Para ele, a ação deveria ter sido julgada pela primeira instância da Justiça. Caso a maioria dos ministros opte por manter o julgamento no STF, Fux sugeriu que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

O ministro relembrou o precedente da anulação do julgamento de Lula, em 2021, quando o Supremo considerou que o então juiz Sergio Moro não tinha competência para conduzir o caso.

Divergências e comparações

Durante o voto, Fux fez comparações entre os atos de 8 de janeiro de 2023 e os protestos de junho de 2013. Para ele, manifestações pacíficas, mesmo com críticas aos poderes públicos, não podem ser tratadas como crimes. Ele também afirmou que "ninguém pode ser punido pela cogitação de um crime".

Réus do "núcleo crucial" na ação

O ministro ainda criticou o volume de informações reunidas na investigação, afirmando que o “tsunami de dados” prejudicou o direito à ampla defesa. Segundo ele, os autos do processo somam 70 terabytes de material.

Voto sobre outros acusados

No julgamento, Fux votou pela absolvição de outros réus do caso:

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi inocentado de todas as acusações.

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, também foi absolvido.

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, teve condenação apenas por tentativa de abolir o Estado democrático de Direito, sendo absolvido dos demais crimes.

Embates anteriores com Moraes

Essa não é a primeira vez que Fux diverge de Alexandre de Moraes, relator do caso. Em março, ele suspendeu a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues, envolvida nos atos de 8 de janeiro, e propôs uma pena mais branda, de um ano e seis meses, mas foi voto vencido.

Fux também foi o único a discordar da aplicação de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, considerando a medida desproporcional e sem base em novas provas.

Apesar das discordâncias recentes, um levantamento do portal UOL indica que Fux acompanhou Moraes em 74,8% dos votos relacionados à trama golpista.

Próximos passos no julgamento

Fux foi o terceiro ministro a votar na ação penal. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados do chamado “núcleo crucial”.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda devem apresentar seus votos nas próximas sessões, previstas até sexta-feira (12).

Réus do "núcleo crucial" na ação

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin

• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF

• Augusto Heleno, general da reserva

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator

• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva

• Walter Braga Netto, general da reserva