Fux vota por anulação de processo contra Bolsonaro por falta de competência do STF

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela anulação da ação penal que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma suposta trama golpista. Segundo ele, a Corte não tem competência para julgar o caso, uma vez que os envolvidos não possuem foro por prerrogativa de função.

Fux foi o primeiro ministro a divergir do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que haviam votado no dia anterior (terça-feira (9)) pela manutenção do processo no STF.

Logo no início de sua fala, Fux defendeu que o processo fosse enviado à primeira instância, argumentando que os réus não ocupavam mais cargos públicos na época dos fatos apurados.

"Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período, a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes", afirmou.

Críticas à manutenção do processo no STF

O ministro ainda alertou para o risco de violação de princípios constitucionais, como o do juiz natural e da segurança jurídica, caso o processo permaneça sob análise do STF.

Foto: STF

Ele também mencionou que juízes devem demonstrar “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, afirmando que esse entendimento fundamenta sua posição no julgamento.

Participação atípica no caso

Desde que Bolsonaro se tornou réu, Fux tem demonstrado desconforto com pontos do processo, especialmente relacionados à delação de Mauro Cid. Ele acompanhou todas as fases da ação, o que chamou atenção entre advogados e assessores do Supremo, por não ser comum uma atuação tão direta em etapas preliminares.

A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os dois últimos ainda não apresentaram seus votos.

O desfecho do julgamento deve depender da avaliação final dos demais integrantes do colegiado. Até o momento, o placar está em 2 a 1 a favor da manutenção do processo no STF.