Ipatinga abre inscrições para sepulturas perpétuas no Cemitério Senhora da Paz

A Prefeitura de Ipatinga anunciou a abertura de inscrições para a concessão de uso perpétuo de sepulturas no Cemitério Parque Senhora da Paz, situado no bairro Veneza. Estão disponíveis 74 sepulturas padronizadas, localizadas na quadra 53B, que poderão ser utilizadas de forma definitiva pelos contemplados, conforme a Lei Municipal nº 3.711.

O valor de cada unidade é fixado em Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI). Em 2025, cada UFPI equivale a R$ 158,74, totalizando R$ 8.730,70 por sepultura. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até três vezes, sendo a primeira parcela devida em até cinco dias após a homologação e as demais com 30 e 60 dias.

Foto: Divulgação

A concessão está disponível para pessoas físicas com mais de 18 anos e plena capacidade civil. Cada interessado poderá adquirir apenas uma sepultura, sendo vetada a participação de quem já possua outra no mesmo cemitério, bem como de empresas funerárias. A titularidade não pode ser transferida em vida, mas será repassada aos herdeiros legais em caso de morte, conforme prevê o Código Civil.

As inscrições devem ser feitas presencialmente, dentro do prazo de 30 dias corridos a partir da publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Município. O atendimento acontece no Departamento de Meio Ambiente (DEMAM), na sala 313 do 3º andar da Prefeitura de Ipatinga, na Avenida Carlos Chagas, nº 789, bairro Cidade Nobre, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar envelope lacrado com documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de óbito ou declaração de sepultamento provisório, comprovante de parentesco (se aplicável), Termo de Adesão preenchido, comprovante da taxa de abertura de processo e certidão negativa de débitos com o município. O edital completo está disponível no site www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial ou pelo telefone (31) 3829-8079.