
Juíza rejeita nova denúncia contra Lula no caso do sítio em Atibaia
A decisão ainda cabe recurso em instância superior
O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado atribuída ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, causou forte reação no meio político. A decisão dividiu opiniões entre parlamentares da esquerda e da direita, com críticas severas de um lado e manifestações de apoio do outro.
Fux sustentou que o processo deveria ser anulado, argumentando que o STF não teria competência para conduzir o julgamento. Segundo ele, o caso deveria ser remetido ao plenário ou mesmo à primeira instância. A posição contraria o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e foi recebida com entusiasmo pela direita, que aguardava esse posicionamento com expectativa.
"Fux é BURRO ou MAU-CARÁTER? Ele acolheu preliminar de incompetência da própria Corte. Isso é um contrassenso jurídico [...] É como um árbitro dizer que não pode apitar o jogo. Além de burrice, o gesto enfraquece a autoridade institucional do Supremo e gera insegurança jurídica\
A deputada estadual Lohanna França (PV) também reforçou as críticas, afirmando que o ministro se mostrou firme contra os manifestantes do 8 de janeiro, mas recuou quando se tratava de julgar figuras de maior poder político. "A extrema-direita sempre pode contar com ele [...]. Fux votou pra condenar os vândalos do 8 de janeiro, o 'baixo clero' que destruiu Brasília a mando de Bolsonaro. Mas quando chega a hora de condenar os mandantes, ele arrega, se esquiva", disse.
Em contrapartida, aliados do ex-presidente celebraram o posicionamento de Fux. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou que a nulidade já vinha sendo apontada por juristas desde o recebimento da denúncia. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi além: segundo ele, a decisão expõe perseguição política, desmonta a narrativa de Moraes e assegura a anulação do processo. Ele ainda reclamou que seu pai não teria tido acesso a todas as provas, sendo julgado sem o devido processo legal.
"Ele está dando uma aula de Direito Constitucional. Juiz deve votar com imparcialidade, e se não tem condições de fazê-lo precisa declarar suspeição\
A decisão de Fux, portanto, não apenas evidencia a divisão no Congresso, mas também reforça a tensão em torno do julgamento que envolve diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras centrais de sua gestão.
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