Governo apresenta proposta para regular Big Techs no Brasil
Ministério da Fazenda busca evitar práticas predatórias e garantir concorrência justa no mercado digital
Por Plox
10/10/2024 11h11 - Atualizado há 11 dias
O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para regular as gigantes globais da tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil. A medida visa impedir que essas empresas adotem práticas que possam prejudicar a concorrência, como limitar ou encarecer o acesso de consumidores a determinados produtos. A regulação se baseia em normas já adotadas em países como EUA, Alemanha e Austrália, além da União Europeia.
Atualmente, o Brasil não possui legislação específica para essas empresas. Durante uma consulta pública realizada no primeiro semestre de 2024, empresas relataram práticas abusivas de grandes plataformas como Google, Apple, Meta e Amazon. Entre as principais queixas estão a cobrança de altas taxas e a restrição de acesso a serviços.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será o responsável por monitorar a conduta dessas empresas. A proposta prevê que as big techs eliminem práticas como priorizar produtos próprios ou impor cláusulas de exclusividade. No entanto, o governo pretende focar a discussão apenas no campo da concorrência, evitando temas mais polêmicos, como liberdade de expressão, que travaram outros projetos no Congresso.
As empresas alvo da regulação serão definidas por critérios como faturamento e sua relevância em diversos mercados, além do número de usuários. A proposta ainda será detalhada em um projeto de lei, que pode ser um novo texto ou uma adaptação de algum já em tramitação.
O Brasil, entretanto, planeja um modelo intermediário de regulação, diferente do europeu, para evitar burocracias excessivas que possam atrapalhar a inovação. Além disso, as regras atuais do Cade para condutas anticoncorrenciais serão atualizadas para focar nas grandes plataformas digitais.
As queixas de empresas se multiplicam, com entidades como as fintechs e emissoras de rádio reclamando de práticas abusivas, enquanto algumas startups de tecnologia pedem que a regulação não limite a inovação, mas impeça a centralização de mercado por parte das big techs.