Entenda como vai funcionar o delivery de combustível no Brasil

Na última quinta-feira (4), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou alterações nas regras de comercialização de combustíveis em todo o país. Com essa nova resolução, gasolina comum e etanol poderão ser vendidos por delivery. Outra mudança foi no preço dos combustíveis mostrados em visores e placas dos postos, que passarão a ser com duas casas decimais

Postos que tiverem interesse em fornecer o serviço de delivery deverão seguir o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e solicitar autorização da ANP. Para isto, será necessário apresentar uma série de documentos e estudos comprovando que a empresa está apta a oferecer esse tipo de serviço.

A agência informou que os postos só poderão entregar combustível a domicílio dentro do município que estão situados. Ou seja, será obrigatório a revendedora ter um posto de combustível físico.

Regras do delivery

A Resolução estabelece que a entrega do combustível será permitida só quando houver a venda antecipada. O cliente poderá comprar através de plataforma eletrônica ou aplicativo digital que permitem fiscalização da ANP.

O veículo que fará a entrega deverá ter materiais e equipamentos que comprovem a boa qualidade do combustível, conforme o item 3 do Regulamento Técnico da Resolução ANP nº 9 de 7 de março de 2007. Além de um compartimento separado ou bocal de entrada para o tanque que permita a devolução do combustível, sem que seja necessário a devolução pelo alto do tanque. O tanque deve ter apenas um tipo de produto.

O abastecimento não poderá ocorrer em locais com piso semipermeável ou permeável, locais fechados e subterrâneos, como garagens e próximo de bueiros. Também está proibido em vias com trânsito rápido ou quando a atividade estiver descumprindo as regras de trânsito.

Punição por descumprimento

Se a empresa descumprir alguma norma da Resolução, ela vai receber um processo administrativo e perderá o direito de venda em seu posto físico.
O que pensa o ministro da Economia e entidades do setor

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a venda de combustível por delivery vai ampliar a concorrência no setor e consequentemente haverá uma queda nos preços. Além de permitir que que postos com bandeira revendam combustíveis de outras marcas.

Já o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis), Paulo Miranda Soares, disse não acreditar na redução do preço por conta da nova modalidade, devido as taxas de entrega que serão cobradas.

Ele também acredita que a novidade vai ampliar o campo das possíveis fraudes no combustíveis, levando em conta que a fiscalização já é fraca para autuar postos fraudulentos. “Se começarem a vender gasolina por delivery mais barata, desconfie. Pois pode ser vendida por um concorrente desleal ”.

Delivery de combustível no exterior

Nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da Europa a entrega de combustíveis já é liberada. inicialmente algumas empresas começaram com a nova modalidade sem regulamentação, mas depois foram definidos alguns limites, como tamanho dos tanques e locais permitidos para abastecimento.

O aplicativo GoFit é o único que está em operação no Brasil para venda de combustível em delivery. Ele ainda esta em fase de testes em alguns bairros do Rio de Janeiro. O app foi lançado pelos mesmos donos da Refit e está instalado em 90 mil celulares.