O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos à defesa do ex-deputado Daniel Silveira sobre um pedido para regularização do CPF junto à Receita Federal, alegando que o documento já está regularizado segundo informações do próprio órgão. O pedido dos advogados tinha como objetivo possibilitar a emissão da carteira de trabalho digital de Silveira.

Defesa solicita retirada de restrições

No início de outubro, os representantes legais de Daniel Silveira afirmaram que ele foi contratado pelo escritório de advocacia Faria & Silva, com atuação em Aparecida de Goiânia e Goiânia, no estado de Goiás. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime aberto após ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de direito e coação.

A defesa argumentou que era necessário regularizar o CPF do ex-deputado para liberar o cadastro no Ministério do Trabalho e permitir a emissão da carteira de trabalho digital, além de possibilitar a abertura de conta-salário em instituições bancárias. O objetivo do pedido era permitir que Silveira desse prosseguimento à sua vida financeira e retomasse a dignidade pessoal e profissional.

Medidas judiciais e benefícios concedidos

Em decisões recentes, Silveira obteve uma diminuição de 113 dias de sua pena após participar de atividades de leitura e estudo, conforme permitido pelo STF em setembro. No mês anterior, foi liberado para realizar saídas temporárias a fim de se submeter a sessões de fisioterapia decorrentes de uma cirurgia no joelho. O ex-deputado realiza esses tratamentos em uma clínica de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Livramento condicional revogado

Em dezembro de 2024, o STF chegou a conceder livramento condicional a Daniel Silveira. No entanto, essa medida foi posteriormente revogada devido ao descumprimento de determinações judiciais.