O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) um novo conjunto de regras para a autorização e a atuação de empresas que prestam serviços com ativos virtuais, como criptoativos, no Brasil. A partir dessas normas, passam a ser reconhecidas as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), que atuarão sob rigorosa supervisão da autoridade monetária.

Regras visam transparência e prevenção de crimes financeiros

As novas diretrizes determinam que as prestadoras de serviços com ativos virtuais atendam à legislação referente à transparência nas relações com os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Também serão exigidos padrões de governança, segurança, controles internos e prestação de informações adequadas.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, a implementação dessas normas irá ampliar a segurança dos investidores e inserir as negociações com ativos virtuais no mercado regulado do país. As empresas estarão sujeitas à autorização, supervisão e acompanhamento do Banco Central.

Outra coisa importante é que a gente passa a inserir as negociações com ativos virtuais dentro do nosso mercado regulado. Medidas que vão reduzir o espaço para golpes, fraudes e uso desse mercado para lavagem de dinheiro Gilneu Vivan, do Banco Central

Classificação das entidades e principais exigências

As SPSVAs classificam-se em três categorias: intermediárias, de custódia e corretoras de ativos virtuais. Cada tipo de sociedade deverá seguir as exigências específicas estipuladas pelo Banco Central, incluindo a adoção de padrões rígidos de segurança cibernética e proteção de dados.

As normas definem que as entidades devem adotar medidas para identificar possíveis práticas ilícitas, como manipulação de preços, uso de informação privilegiada, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Essas exigências ampliam as barreiras contra fraudes, golpes e mecanismos de ocultação de recursos de origem ilegal por meio de criptoativos.

Impacto das novas regras e alinhamento internacional

O Banco Central destaca que as novas normas alinham o Brasil às melhores práticas globais de regulação do mercado de ativos virtuais. Segundo Gilneu Vivan, trata-se de um marco relevante para o setor, com a instituição de regras claras voltadas à segurança e transparência.

A regra é um marco muito relevante na segurança, pois a gente traz regras explícitas para que as prestadoras de serviços tenham mecanismos para identificar mau uso, práticas espúrias, manipulação de preços e uso de informação privilegiada. Tem um bloco dedicado à segurança cibernética. Elas devem seguir padrões rígidos de proteção de dados Gilneu Vivan, do Banco Central

Atualização do mercado cambial e operações com criptoativos

O conjunto de regras divulgado pelo Banco Central também atualiza os processos de autorização para segmentos tradicionalmente regulados pelo Conselho Monetário Nacional. Passam a integrar esse novo escopo as sociedades corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

O Banco Central informou que foram criadas regras gerais para todos esses segmentos, além de normas específicas para garantir uma transição segura e organizada das SPSVAs.

A partir de agora, são consideradas operações de câmbio no mercado nacional algumas movimentações realizadas com ativos virtuais, como:

• Pagamentos ou transferências internacionais com ativos virtuais;
• Transferências para cumprir obrigações decorrentes do uso internacional de cartões ou outros meios de pagamento eletrônico;
• Transferências de ativos virtuais para ou a partir de carteiras autocustodiadas, desde que haja identificação do proprietário e procedimentos documentados sobre a origem e o destino dos recursos;
• Compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

Com essas medidas, o Brasil amplia sua estrutura regulatória de proteção aos usuários do mercado de criptoativos e fortalece mecanismos de prevenção a práticas ilícitas nesse setor em expansão.