O Banco Central avalia restringir a “rotativação” no parcelamento de empréstimos por meio do PIX, sistema de transferências instantâneas criado pela instituição. Segundo o chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, as novas regras para o PIX parcelado estão em discussão e a regulamentação deve ser divulgada em novembro.

Regulação busca evitar acúmulo de dívidas

O parcelamento via PIX é oferecido por diversas instituições financeiras e já representa uma opção formal de crédito. O Banco Central trabalha na padronização das regras para tornar a modalidade mais acessível e fomentar a concorrência no setor bancário. Um dos principais pontos em análise é a proibição da “rotativação”, prática em que o consumidor utiliza repetidos parcelamentos do PIX sem quitar dívidas anteriores.

Uma das coisas que estão sendo discutidas é proibir a 'rotativação' no PIX parcelado. Ou seja, contratei lá dez operações de PIX parcelado. Chegou no fim, não consegui pagar tudo e inadimpli. O banco não pode mais me ofertar PIX parcelado até que eu pague o que eu estou devendo para justamente evitar esse 'empilhamento' do crédito Breno Lobo, Banco Central

Lobo declarou também que o objetivo é evitar repetir no PIX a experiência do crédito rotativo do cartão, que costuma aumentar o endividamento das famílias.

Cartão de crédito é o mais caro do mercado

No cartão, o chamado crédito rotativo é acionado quando o cliente paga valor inferior ao total da fatura, desencadeando as maiores taxas de juros do mercado, que em setembro passaram de 15% ao mês. Para comparação, o cheque especial ficou em 7,6% ao mês e o crédito consignado em 3% (setor privado).

Transparência nas operações e cobrança de juros

Apesar de propor o fim do “rotativo” no PIX parcelado, o Banco Central informou que os bancos poderão aplicar juros adicionais em caso de inadimplência — acima dos já pactuados na abertura do crédito.

A gente vai regulamentar, trazer regras de transparência. O que acontece se eu inadimplir, se não pagar o montante total, qual a multa, o juros que vai incidir Breno Lobo, Banco Central

PIX parcelado promete ampliar acesso ao crédito

A expectativa do Banco Central é que o PIX parcelado amplie o uso do sistema no varejo e leve o crédito a milhões de brasileiros que não possuem cartão.

A futura norma exigirá que as condições do contrato de empréstimo estejam claras no aplicativo, incluindo:

• Taxa de juros cobrada
• Valor de cada parcela
• Custo total da operação
• Multa em caso de atraso

No PIX parcelado, o comprador solicita o crédito na instituição em que possui conta e pode parcelar o pagamento de uma compra ou transferência. Já o recebedor acessa o valor total imediatamente, sem depender de pagamento parcelado. O banco onde está a conta do pagador define como agir em caso de atraso ou inadimplência, de acordo com os critérios de risco já adotados em outras linhas de crédito.

Vantagens para lojistas

Pela nova modalidade, lojistas passarão a receber à vista, mesmo que o consumidor escolha pagar parcelado. Isso elimina a cobrança de juros para antecipação do valor, prática comum no cartão de crédito.

No PIX Parcelado, o lojista recebe o valor total do pagamento no momento da venda do bem ou serviço. Logo, por definição, não haverá antecipação nem cobrança de taxa de antecipação para o lojista. Ou seja, o modelo do PIX Parcelado é menos custoso do que o modelo do cartão de crédito para o lojista Banco Central

Esse novo sistema reduz custos para quem vende, já que, no cartão de crédito, receber à vista depende do pagamento de taxas aos bancos.

Debate sobre proteção ao consumidor

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) faz ressalvas ao novo produto. Para o órgão, o PIX nasceu como uma solução gratuita e acessível, e associá-lo ao crédito parcelado pode aumentar o risco de endividamento.

Vincular sua marca a operações de crédito parcelado — com juros, encargos e contratos nada transparentes significa descaracterizar o funcionamento desse meio de pagamento e expor milhões de pessoas ao risco de endividamento, justamente em um cenário em que o superendividamento já atinge níveis críticos entre as famílias brasileiras Idec

Apesar das críticas, o Idec reconhece que, enquanto não houver regulação definitiva, consumidores permanecem expostos a ofertas de crédito vinculadas ao PIX.

Essa realidade reforça a urgência de fortalecer a regulação e também de manter esforços de orientação, para que a população não seja induzida a assumir dívidas em condições injustas ou abusivas. A pausa anunciada pelo Banco Central precisa, portanto, ser utilizada para discutir medidas regulatórias robustas que assegurem a proteção do consumidor Idec