Plano Plurianual com previsão de R$ 1 bilhão para Ipatinga em 2020 é aprovado

10/12/2019 20:20

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Em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em segunda votação e redação final, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que promove alteração na lei do Plano Plurianual (PPA), Lei nº 3.757/2017. A modificação feita no Anexo III da referida lei foi justificada como necessária para a sua compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisam ser votadas até 31 de dezembro.

20191210 142111Foto: Divulgação CMI
 

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico do Município, contemplando ações em um período de quatro anos, no caso da Lei 3.757, de 2018 a 2021. A alteração de uma lei é feita quando se faz necessária a supressão de dispositivos nela contidos ou acréscimo de dispositivos novos ao seu texto.

O Poder Executivo justificou a mudança proposta no PPA em decorrência de alterações nos valores destinados a algumas ações. A previsão de arrecadação do Município para 2020 passou de R$ 919,3 milhões para R$ 1 bilhão. Desse total, estão previstos R$ 600 milhões de recursos próprios, R$ 229  milhões de recursos da União, R$ 68,7 milhões do Estado, R$ 94,3 milhões multi-governamentais e R$ 69,5 de financiamento da União.

A vereadora Lene Teixeira apresentou uma emenda modificativa ao projeto do governo, mas o texto foi rejeitado pela maioria.
 



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