Prefeitura de Fabriciano esclarece situação do município em relação ao Minas Consciente

Na noite dessa quarta-feira (9) A Prefeitura de Coronel Fabriciano-MG emitiu uma nota esclarecendo a situação do município em relação a situação da Macrorregião do Vale do Aço, que regrediu para a onda vermelha do programa Minas Consciente.

Segundo a Prefeitura, a decisão do governo do Estado não se aplica ao município. A Prefeitura publicou no último dia 29 de Novembro o Decreto nº 7.407, que estabelece a retirada de Coronel Fabriciano do Plano Estadual Minas Consciente.

De acordo com a Administração Municipal, a retirada se dá “em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal que assentou a competência e autonomia do município em seguir seus protocolos próprios no enfrentamento da pandemia COVID-19”.

Na nota, a Prefeitura afirmou que “tem totais condições de seguir independente do Estado de Minas Gerais e pode adotar suas próprias medidas de segurança sanitárias contra o Coronavírus, pois possui capacidade e preparo técnico reconhecido”.

Ainda segundo a Prefeitura, atualmente o município possui 35 leitos, entre UTIs e outros com suporte ventilatório, possuindo o hospital estrutura para ampliação deste número em caso de necessidade.

Veja a seguir a nota na íntegra

A Prefeitura de Coronel Fabriciano vem a público esclarecer que não se aplica ao município a decisão do governo do Estado em relação ao Programa Minas Consciente.  Conforme a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, o Vale do Aço regrediu para onda vermelha, onde somente serviços considerados essenciais podem permanecer em funcionamento.

O município esclarece que publicou no último dia 29 de Novembro o Decreto nº 7.407, que estabelece a retirada de Coronel Fabriciano - MG do Plano Estadual Minas Consciente. A retirada se dá em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal que assentou a competência e autonomia do município em seguir seus protocolos próprios no enfrentamento da pandemia COVID-19. Diante disso, a  prefeitura reafirma que tem totais condições de seguir independente do Estado de Minas Gerais e pode adotar suas próprias medidas de segurança sanitárias contra o Coronavírus, pois possui capacidade e preparo técnico reconhecido.

A decisão se baseia no acórdão prolatado em novembro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou decisão do Ministro Alexandre de Moraes, cassando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a adesão das cidades ao plano “Minas Consciente” ou cumprisse a Deliberação 17 do Comitê Extraordinário COVID-19. A Decisão atendeu a um pedido do município de Coronel Fabriciano.

A Prefeitura reitera que desde o início da pandemia tem se dedicado em preparar o sistema de saúde para enfrentar a Covid-19.

Atualmente o município possui 35 leitos,  entre UTIs e outros com suporte ventilatório, possuindo o hospital estrutura para ampliação deste número em caso de necessidade.

Gostaríamos de tranquilizar a população e dizer que respeitamos a doença e temos compromisso com a vida, e vamos adotar todas as medidas possíveis para resguardar o cidadão.