Ativistas cobram medidas para combater pedofilia em audiência pública na ALMG

Ativistas, parlamentares e autoridades de segurança pública participaram de uma audiência nesta segunda-feira (9) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro teve como foco o combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com cobranças por políticas públicas mais rígidas e a implementação de medidas preventivas e punitivas.

A motivação para a audiência foi a prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, acusado de cometer crimes sexuais contra mais de 60 mulheres entre 1999 e 2001. Ele foi preso preventivamente no dia 23 de outubro, mas liberado no dia 28 de novembro. Após as denúncias, a Arquidiocese de Belo Horizonte afastou Bernardino de suas funções eclesiásticas.

Delegado aponta perfil diversificado dos criminosos

Durante a audiência, o delegado Diego Almeida Lopes Mendonça, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, destacou que a maior parte dos crimes de abuso sexual infantil ocorre no ambiente familiar. Segundo ele, 83% dos casos têm essa característica. O delegado também ressaltou a dificuldade em identificar um "perfil padrão" de abusadores, uma vez que pedófilos podem ser ricos ou pobres, homens ou mulheres, jovens ou idosos.

Ele defendeu a importância de educar as crianças para que saibam reconhecer situações de abuso. “Muitas vítimas nem sequer têm noção de que foram abusadas”, afirmou Mendonça.

A ativista Keyla Cristina Parreiras Pinto Arêdes, conhecida como "Tia Keyla", compartilhou sua experiência pessoal como vítima de abuso e relatou que criou o programa "Protegidos" para orientar pais e filhos sobre o tema. Ela defende a educação sexual para crianças de forma pedagógica, com o objetivo de ensinar os menores a identificar situações de risco e a entender os limites de seu próprio corpo.

Cadastro Nacional de Pedófilos divide opiniões

Outro tema em destaque na audiência foi a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previsto na Lei Federal 15.035, de 2024. O sistema permitirá o registro de condenados por crimes sexuais em primeira instância, facilitando o acesso a informações sobre os infratores e ampliando a proteção a crianças, adolescentes e mulheres.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de novembro, mas ele vetou o artigo que previa a manutenção dos dados dos abusadores por 10 anos após o cumprimento da pena. O veto gerou críticas durante a audiência.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um vídeo de apoio à derrubada do veto. "Pedófilo não tem que ter direito à privacidade, em detrimento da proteção da criança", afirmou. Em um depoimento comovente, Damares revelou que foi estuprada entre os seis e os oito anos de idade, o que a impediu de ter filhos. Ela criticou o fato de seus pais terem sido orientados a não conversar com ela sobre o assunto, o que, segundo ela, contribuiu para anos de sofrimento e culpa.

Deputados defendem pena de morte para abusadores

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), propôs penas mais severas para abusadores de crianças. Ele relembrou o trabalho da Comissão Especial da Prostituição Infantil, em 2002, que identificou a exploração de crianças no Vale do Jequitinhonha. "Monstro: não tem outra palavra para qualificar o autor desse crime", disse. Para ele, a pena ideal seria "a pena de morte em praça pública, com a família tendo que pagar a munição utilizada na execução".

Os deputados Caporezzo (PL) e Bruno Engler (PL) também apoiaram a pena de morte para pedófilos. Caporezzo afirmou que os abusadores deveriam ser "condenados à morte e esquartejados", com partes do corpo expostas publicamente. Bruno Engler, por sua vez, defendeu a derrubada do veto ao cadastro de predadores sexuais. “Esse veto é um tapa na cara de nossas crianças. O Estado não deveria priorizar o direito do abusador”, afirmou.

A deputada Amanda Teixeira Dias (PL) reforçou a gravidade das denúncias contra o ex-padre Bernardino e declarou apoio ao cadastro de abusadores. Para ela, a criação do sistema seria uma medida fundamental para proteger as crianças. “O que fere a dignidade humana é ter que conviver com pedófilos”, afirmou.