O advogado Martin De Luca, que atua para a Trump Media e para a plataforma Rumble, nos Estados Unidos, reiterou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente enquadrado sob a Lei Global Magnitsky, em meio a rumores sobre uma possível revogação das sanções aplicadas a autoridades brasileiras.

Em manifestação feita nessa terça-feira (10/12), Martin destacou que as punições impostas ao magistrado brasileiro também funcionam como um “aviso” a autoridades europeias acusadas de violar direitos humanos, segundo sua avaliação.

Postagem cita precedente inédito contra autoridade estrangeira

No texto publicado na plataforma X, o advogado afirma que Alexandre de Moraes teria sido o primeiro funcionário estrangeiro na história dos Estados Unidos a ser sancionado por tentar censurar cidadãos norte-americanos em plataformas sediadas no país, em razão de discursos publicados em território americano.

Alexandre de Moraes foi formalmente designado sob a Lei Global Magnitsky no início deste ano — o primeiro funcionário estrangeiro na história dos EUA a ser sancionado por tentar censurar cidadãos americanos em plataformas americanas por discursos publicados nos EUA.

Martin De Luca, em publicação no X

Na mesma manifestação, Martin também menciona que medidas como multas coercitivas, ameaças de natureza regulatória e campanhas de pressão, usadas para tentar influenciar o debate político nos Estados Unidos, devem ser analisadas à luz do chamado “precedente de Moraes”.

Tesouro dos EUA reafirma sanções e descarta recuo

O pronunciamento do advogado ocorreu após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, em resposta a pedido de um congressista republicano norte-americano, identificado como Rick McCorimick no texto original.

Segundo a manifestação do órgão, o objetivo ao detalhar os motivos das sanções é reforçar a postura rígida e severa na implementação das medidas, afastando qualquer sinalização de recuo do governo norte-americano em relação às punições direcionadas a autoridades brasileiras.

Acusações envolvem prisões e liberdade de expressão

O Tesouro norte-americano justificou que Alexandre de Moraes foi alvo das sanções por supostas “prisões preventivas arbitrárias” e por “ataques” à liberdade de expressão. O documento também atribui ao ministro o cometimento de “abusos graves dos direitos humanos em todo o mundo”, incluindo a censura de cidadãos norte-americanos em solo dos Estados Unidos, de acordo com a descrição apresentada.