O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu nesta quarta-feira (10/12) que os atestados médicos impressos continuarão tendo validade legal em 2026. A manifestação ocorreu após viralizarem nas redes sociais publicações que afirmavam que os documentos em papel deixariam de ser aceitos no próximo ano.
Nova plataforma lançada pelo CFM pretende evitar fraudes em atestados.
Foto: Freepik
As mensagens falsas que circulavam online diziam que, a partir de março de 2026, somente atestados médicos digitais seriam reconhecidos. Os boatos ainda alegavam que a mudança teria como objetivo prevenir fraudes e que empregadores passariam a recusar qualquer documento físico.
Em nota oficial, o CFM reforçou que não houve alteração nas normas vigentes sobre a emissão de atestados médicos no país e que não existe determinação para uso exclusivo do formato digital.
No Brasil, atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.
Conselho Federal de Medicina
As postagens falsas também afirmavam que, a partir da data mencionada, todos os atestados deveriam ser emitidos pela plataforma Atesta CFM. A ferramenta, porém, está judicialmente suspensa e não tem previsão para entrar em funcionamento.
Segundo o conselho, quando a plataforma vier a ser, de fato, implementada, a intenção é que sejam contemplados tanto os documentos físicos quanto os digitais, mantendo a possibilidade de emissão em papel e em meio eletrônico.
