A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai orientar voto contrário ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal
Foto: Foto : Cadu Gomes/VPR
Segundo a ministra, a apreciação da proposta representa um “retrocesso grave” no enfrentamento aos ataques à democracia ocorridos em Brasília, quando manifestantes invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes.
De acordo com Gleisi, a posição do governo é contrária à iniciativa que pretende diminuir as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou na destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiroGleisi Hoffmann
A ministra classificou a proposta como um retrocesso “muito grave” por ocorrer na sequência de um julgamento considerado histórico, que pela primeira vez condenou chefes de um atentado contra a democracia, entre eles um ex-presidente da República e oficiais generais.
Gleisi afirmou ainda que o projeto de lei contraria as decisões dos julgamentos do STF, que, segundo ela, demonstraram a independência e a soberania das instituições brasileiras diante dos ataques de 8 de janeiro.
Na avaliação da ministra, a mudança na dosimetria das penas pode abrir espaço para questionamentos e enfraquecer o resultado do processo conduzido pela Corte, que responsabilizou líderes e executores dos atos antidemocráticos.
Gleisi também alertou que o projeto tende a fragilizar a legislação brasileira contra futuras tentativas de golpe de Estado, ao criar brechas para benefícios a condenados por crimes políticos.
Ela destacou que o mesmo texto legislativo que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes acaba concedendo benefícios a criminosos políticos já condenados, o que, em sua visão, enfraquece a proteção da democracia.
Para a ministra, um “arranjo político” não pode servir de base para alterar dispositivos considerados essenciais à defesa das instituições e do Estado democrático de direito.
O chamado PL da Dosimetria é relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira.
A proposta trata da revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e mobiliza diferentes bancadas, divididas entre o argumento de que o texto representa uma correção de excessos e as críticas de que se trata de uma medida de caráter político em favor de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
