O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Santa Bárbara do Tugúrio e contra a empresa J Music Editora e Produções Artísticas pela contratação de um show da cantora Joelma, previsto para 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade do Campo das Vertentes, com cachê de R$ 550 mil.
Segundo a investigação, na comemoração realizada em dezembro de 2023, o gasto total do município não alcançou R$ 80 mil
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Na ação, o MPMG pede à Justiça uma liminar para que o município suspenda o contrato, deixe de fazer qualquer pagamento para custeio da apresentação, e para que a empresa se abstenha de realizar o show e devolva eventuais valores já recebidos.
De acordo com a investigação, na mesma comemoração realizada em dezembro de 2023, o valor total desembolsado pelo município não chegou a R$ 80 mil. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público sustenta que o novo cachê é desproporcional em relação às despesas e à realidade orçamentária do município.
Como exemplo, a Promotoria cita que, em 2022, o orçamento anual do município foi de pouco mais de R$ 20 milhões. Tendo a agricultura como base da economia local, o gasto com o setor naquele ano foi de R$ 588.500. No mesmo período, foram estimados R$ 160 mil para saneamento e apenas R$ 3.500 para habitação.
Assim, o que se quer demonstrar é que o município não sabe escolher as prioridades e desprender recursos públicos, pois diversas de suas pastas recebem e, de fato, receberam valores muito aquém que um único show contratado — promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves
A Promotoria acrescenta que, embora ainda não haja dados sobre a execução das despesas em 2025, o orçamento do município aponta cortes significativos em áreas como educação e saúde.
A ação também contesta o valor do contrato com a artista, indicando que o cachê médio cobrado por Joelma em outros municípios é de R$ 445 mil. Nesse cenário, o valor de R$ 550 mil representaria um possível superfaturamento de cerca de R$ 105 mil.
O município e a J Music já respondem a outra ação judicial que busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos em razão de superfaturamento apontado em um show da mesma cantora realizado em 2022. No fim de 2024, o município ainda tentou contratar novamente a artista, dessa vez por R$ 500 mil, mas a apresentação foi impedida por decisão judicial.
