Em conversa com jornalistas, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o Congresso deve derrubar um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10).

A proposta altera um trecho da legislação brasileira para permitir que penas de crimes cometidos em um mesmo contexto sejam absorvidas pela pena do crime mais grave. Na prática, a medida levaria à redução do tempo de prisão dos condenados.

Parlamentar fala em soltar condenados de 8 de janeiro

Para Nikolas, o objetivo do projeto é garantir a libertação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que ele classificou como “reféns”. O deputado também mencionou especificamente os condenados a até 17 anos de prisão como os principais beneficiados pela mudança.

Existe um prazo de 15 dias para o presidente da República sancionar ou vetar. Se ele vetar, terá todo o processo aqui na Câmara. E não tenho dúvidas de que a gente derruba esse veto (…) Queremos garantir que esses reféns do dia 8 estejam soltos. Isso e os que foram condenados a até 17 anos. Os demais são mais difíceis devido ao cenário político com o qual estamos lidando. Não é uma questão jurídica – apontou.

Nikolas Ferreira

O PL da Dosimetria passa agora à análise do Executivo, que poderá sancionar integralmente, sancionar com vetos parciais ou vetar totalmente o texto aprovado pelos deputados.