O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas, deve ser votado na próxima quarta-feira (17) na comissão.
O senador Otto Alencar afirmou que o texto deve ser analisado na comissão na quarta-feira (17) e seguir para votação no plenário no mesmo dia, com expectativa de aprovação entre os parlamentares
Foto: Reprodução / Agência Senado.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta. Foram 291 votos a favor, 148 contrários e 1 abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes.
Otto Alencar designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto no Senado. A expectativa do presidente da CCJ é que, se o parecer for aprovado na comissão, a proposta siga para votação em plenário no mesmo dia.
Foi feito um acordo com os líderes da Câmara e Senado, com a participação do presidente Davi [Alcolumbre], com a minha audiência também, nós tivemos que ser ouvidos. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e tem dado a sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que estão vindo lá da Câmara.Otto Alencar
O ambiente no Senado é favorável ao projeto. A avaliação de parlamentares é que o texto deve ser aprovado e encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que é visto como uma aposta também por senadores governistas.
Com a escolha de Esperidião Amin para a relatoria, caberá a ele apresentar o parecer sobre o PL da Dosimetria na CCJ. A tramitação em caráter célere reforça a intenção de concluir a análise no Senado ainda na próxima semana.
O projeto altera regras de punição para crimes ligados a ataques às instituições democráticas. Entre os principais pontos, estão mudanças no enquadramento dos crimes e na progressão de pena.
Pelo texto, o crime de golpe de Estado, cuja pena é de 4 a 12 anos, passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, hoje punido com pena de 4 a 8 anos. Na prática, as duas condutas deixariam de ser punidas de forma separada.
Outro ponto central é a mudança na progressão de regime. O projeto prevê que a saída do regime fechado possa ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena, em vez de 1/4, como determina a legislação atual.
Caso o projeto seja aprovado também pelo Senado, a nova dosimetria poderá ter efeito sobre condenações já impostas. Entre elas, a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília. Segundo o texto, a mudança pode reduzir a pena e o tempo de permanência em regime fechado.
