A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal de trabalho no país até o limite de 36 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE) , a mudança beneficiará 38 milhões de brasileiros. Veja os detalhes na Live.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do Plenário do Senado, em dois turnos de votação. Se for aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação.
A proposta prevê uma transição ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, o limite de jornada cai de 44 para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, a carga horária é reduzida em uma hora por ano, até alcançar 36 horas semanais.
A jornada diária permanece limitada a oito horas, com a manutenção de acordos de compensação firmados por meio de negociação coletiva. A redação da PEC também assegura que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou no parecer que a mudança busca responder a demandas atuais relacionadas a bem-estar, produtividade e saúde no ambiente de trabalho. A jornada 6x1, ainda predominante em diversos setores, é apontada por especialistas como geradora de fadiga, aumento do risco de acidentes e prejuízos à vida social.
De acordo com pesquisa do DataSenado mencionada no relatório, 84% dos trabalhadores avaliam que jornadas menores contribuiriam para melhorar a qualidade de vida. Esse dado reforça o diagnóstico de que a redução da carga horária pode ter impacto positivo direto no cotidiano da população ocupada.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também traz benefícios ao setor produtivo, ao diminuir a dependência de horas extras e possibilitar uma melhor distribuição do trabalho entre os empregados.
O parecer menciona estudos que apontam resultados favoráveis em experiências recentes de redução de jornada na Espanha e em Portugal, com ganhos de produtividade e criação de novos postos de trabalho. Esses exemplos internacionais são utilizados como referência para embasar a mudança prevista na legislação brasileira.
O tema foi debatido em audiências públicas no Senado, que reuniram representantes do governo, do setor empresarial, de centrais sindicais, além de juristas e especialistas em saúde do trabalho. Esse processo buscou garantir base técnica e pluralidade de visões na formulação da proposta.
Com a análise concluída na CCJ, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho entra agora na etapa decisiva no Plenário do Senado, onde senadores irão avaliar os impactos econômicos e sociais da mudança constitucional.
Fonte: Agência Senado
