Moradores e empresários de Ipatinga com débitos municipais em aberto têm poucos dias para aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa segue disponível apenas até a próxima segunda-feira, 15 de dezembro, com condições especiais para regularização de pendências, incluindo descontos em juros e multas.

O Refis permite negociar tributos como IPTU, ISS e demais taxas municipais, oferecendo vantagens para quem pretende quitar ou parcelar dívidas acumuladas. Há opções de pagamento à vista, com abatimentos significativos, e também parcelamentos ajustados à capacidade financeira de cada contribuinte.

Além de colocar a situação fiscal em dia, a adesão ao programa possibilita a regularização de imóveis, empresas e atividades econômicas, evitando restrições futuras e garantindo novamente o acesso a serviços e certidões emitidos pelo município.

Como acessar o Refis e regularizar débitos

Os atendimentos estão sendo realizados nos setores de arrecadação da Prefeitura de Ipatinga e pelos canais oficiais do município. As guias de pagamento podem ser solicitadas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, opção 4 (para débitos de anos anteriores), ou presencialmente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), localizada no andar térreo da Prefeitura, onde há distribuição de senhas das 12h às 16h30.

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apenas o titular do débito ou um procurador legalmente constituído pode obter informações sobre pendências tributárias. Os procedimentos de atendimento e regularização estão regulamentados pelo Decreto Municipal nº 9.780, de 25 de agosto de 2021.

A orientação é para que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos momentos. Após a próxima segunda-feira, o Refis será encerrado e as cobranças voltarão a seguir as regras habituais, sem os descontos e facilidades oferecidos pelo programa.