O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, nesta quarta-feira (10), o novo valor do salário mínimo para 2026. O piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103. O reajuste começa a valer em janeiro, com impacto efetivo no pagamento de fevereiro.
Reajuste de R$ 103 segue o limite de aumento real e estima gasto adicional acima de R$ 43 bilhões em despesas obrigatórias
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
O novo valor resulta da política de valorização do salário mínimo, mas foi limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal, aprovado no fim do ano passado.
A definição do salário mínimo segue uma fórmula baseada em dois indicadores econômicos principais:
Inflação (INPC): reposição das perdas inflacionárias medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 12 meses até novembro, que foi de 4,4%, segundo o IBGE.
Crescimento do PIB: avanço real da economia de dois anos antes, neste caso o PIB de 2024.
Embora o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 tenha crescido 3,4%, o ganho real repassado ao salário mínimo foi limitado a 2,5%. Essa trava decorre do novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas federais a 2,5% ao ano.
De acordo com nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência direta para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.
O reajuste alcança não apenas trabalhadores da ativa, mas também uma ampla faixa de beneficiários de programas sociais e previdenciários, como:
– Aposentadorias do INSS;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Abono salarial;
– Seguro-desemprego.
O aumento do piso nacional tem efeito imediato sobre as despesas do governo federal, já que benefícios previdenciários e assistenciais são atrelados ao salário mínimo.
Cálculos oficiais indicam que cada R$ 1 de reajuste no mínimo gera uma despesa adicional de cerca de R$ 420 milhões. Assim, o aumento de R$ 103 deve elevar as despesas obrigatórias em aproximadamente R$ 43,2 bilhões em 2026.
Economistas apontam que o avanço dessas despesas comprime o espaço para gastos “discricionários”, como investimentos e custeio da máquina pública, além de pressionar a dívida pública.
Diante desse cenário, cresce o debate entre especialistas sobre a possibilidade de desvincular parte dos benefícios previdenciários do salário mínimo, mantendo para eles apenas a correção pela inflação, como forma de aliviar a pressão sobre o orçamento.
Mesmo com o reajuste, o novo piso segue distante do valor considerado suficiente para garantir o sustento digno de uma família.
O Dieese calcula que, para cobrir despesas básicas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o salário mínimo necessário deveria ser de R$ 7.067,18 (dados de novembro). Esse valor corresponde a 4,66 vezes o piso atual, evidenciando a disparidade entre o mínimo legal e o custo de vida estimado.
