A Justiça determinou a suspensão do contrato firmado pelo município de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, para a apresentação da cantora Joelma, prevista para 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade. O show, orçado em R$ 550 mil, não poderá ser custeado pelo poder público, e a administração municipal deve interromper qualquer pagamento relacionado ao evento. Veja os detalhes na Live.
A mesma decisão judicial alcança a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, responsável pela apresentação, que fica impedida de realizar o show e deverá devolver eventuais valores já recebidos.
A liminar foi concedida em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence Santa Bárbara do Tugúrio. O Ministério Público de Minas Gerais sustenta que o gasto previsto é desproporcional em relação às despesas do município e que o valor do contrato supera a média de R$ 445 mil cobrada pela mesma artista em outras cidades, o que indicaria possível superfaturamento, ou seja, R$ 105 mil a mais.
“A título de exemplo, o município tinha um orçamento anual de pouco mais de R$ 20 milhões em 2022 e, tendo como base da economia a agricultura, gastou R$ 588,5 mil com o setor. No mesmo ano, foram estimados gastos de R$ 160 mil com saneamento e R$ 3,5 mil com habitação”, aponta o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, analisando ainda que “o município não sabe escolher as prioridades” e destinar os recursos públicos.
O município e a empresa já respondem a outra ação que busca o ressarcimento de danos aos cofres públicos por suposto superfaturamento em um show de Joelma realizado em 2022
pelo valor de R$ 265 mil. Segundo o Ministério Público, na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se um superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação da cantora.
No fim de 2024, a prefeitura tentou novamente contratar a cantora, dessa vez por R$ 500 mil, mas a iniciativa foi barrada por decisão judicial.
O prefeito José Antônio Alves Donato (PSD), popularmente conhecido na cidade como Donatinho, disse à época que o montante era compatível com o preço cobrado por Joelma em outros shows. Nesse sentido, o chefe do Executivo afirmou que a prefeitura havia encaminhado à Justiça documentos comprovando a média dos cachês cobrados pela artista.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena fixou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da decisão pelos réus. A penalidade também se estende ao chefe do Executivo municipal de Santa Bárbara do Tugúrio e a todos que vierem a realizar o evento, mesmo diante da ordem judicial.
Foto: Rede Social
