A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os benefícios de ex-presidente concedidos a Jair Bolsonaro, em decisão proferida pela 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG). A medida atinge o uso de servidores, carros oficiais e motoristas pagos pela União, previstos para todos os ex-presidentes da República.
Pedro Rousseff e Jair Bolsonaro Fotos: Ricardo Stuckert | Alan Santos/PR
A decisão atende a uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No processo, ele pediu o fim do aparato custeado com recursos públicos para atender Bolsonaro.
O parlamentar argumentou que não há justificativa para a manutenção da estrutura, já que Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e está impedido de exercer funções públicas.
De acordo com a ação, os gastos com a equipe e a estrutura vinculada ao ex-presidente somaram R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025. Desde que deixou o cargo, em 2023, a despesa já superou R$ 4 milhões.
Com base nesses números, o juiz Pedro Pimenta recalculou o valor da causa para R$ 1.042.146,00.
Na decisão, o magistrado apontou que o atual cenário jurídico de Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, é incompatível com a manutenção dos privilégios típicos de ex-presidente. Ele ressaltou que a segurança do ex-mandatário já é assegurada pelo Estado enquanto ele cumpre pena.
O juiz destacou que não estava em discussão a dignidade do preso, mas sim a existência de base legal para preservar prerrogativas vinculadas ao exercício do cargo, como servidores e veículos oficiais próprios.
O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou, ao contrário, reintroduz uma forma de privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988 – escreveu.
Pedro Pimenta
A União terá 48 horas para encerrar toda a estrutura atualmente destinada a Jair Bolsonaro. Em caso de descumprimento, o governo poderá ser alvo de novas medidas determinadas pela Justiça.
