Após ação popular apresentada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), a Justiça Federal determinou a suspensão de parte dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão, proferida nessa terça-feira (9), atinge a equipe e os veículos colocados à disposição do ex-mandatário e ainda está sujeita a recurso.
Benefícios destinados a ex-presidentes da República são alvo de ação que argumenta que, por estar preso, Bolsonaro não necessitaria mais desses serviços
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
O pedido do vereador sustenta que, por estar preso em regime fechado, Bolsonaro não teria mais necessidade de determinados serviços garantidos a ex-chefes do Executivo federal. A legislação em vigor assegura estrutura de segurança e apoio a quem ocupou a Presidência da República, mas Rousseff argumenta que essa condição deixa de fazer sentido quando o beneficiário se encontra sob custódia do Estado.
Na ação, são questionados benefícios como a cessão de quatro servidores para atividades de segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, além de despesas administrativas relacionadas, como passagens, diárias, combustível e manutenção dos automóveis. Esses itens constam entre as prerrogativas previstas na Lei 7.474, de 1986, que trata de medidas de segurança para ex-presidentes da República.
De acordo com os dados apresentados por Rousseff, os gastos com a equipe de Bolsonaro teriam alcançado R$ 521.073,00 apenas no primeiro semestre de 2025. Desde 2023, o total somado ultrapassaria R$ 4 milhões. Para o vereador, a manutenção dessa estrutura não se justifica enquanto o ex-presidente estiver preso.
Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal após ter a prisão preventiva decretada por violação de medidas cautelares enquanto estava em prisão domiciliar. Paralelamente, já iniciou o cumprimento da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta acolheu o pedido formulado na ação popular e determinou que a União suspenda, no prazo de até 48 horas, os servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores que atualmente atendem Bolsonaro. Para o magistrado, o fato de o ex-presidente estar em regime fechado altera o fundamento da proteção garantida pela lei.
Na decisão, ele ressalta que, em situação de encarceramento, a segurança e a preservação da integridade física e moral do condenado são responsabilidades diretas do Estado, a serem exercidas pelos órgãos encarregados da execução penal, e não por estruturas paralelas vinculadas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Com esse entendimento, o juiz conclui que a estrutura mantida em favor de Bolsonaro “perde a sua razão de ser”. Ele também menciona que eventuais deslocamentos externos, como para tratamento médico ou cumprimento de compromissos judiciais, devem ser organizados pelos órgãos de segurança pública e pelo sistema penitenciário, sem a necessidade de equipes próprias custeadas com base nas prerrogativas de ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada para comentar a decisão. Até o momento, não houve manifestação, e o espaço segue aberto para atualização assim que houver retorno.
