
Justiça determina que Saritur retome serviço em 24 horas em Timóteo
Na sentença, o Juízo atestou que a legitimidade do Município de Timóteo está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Supermercados e empresas do setor de Coronel Fabriciano e de Timóteo ganharam autorização para funcionar em sete feriados de 2023, conforme definido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada no final da tarde desta terça-feira (10). O segmento estará aberto, das 8h às 14h, nos dias de Tiradentes, Corpus Christi, Assunção de Nossa Senhora, Independência do Brasil e Finados, além dos respectivos aniversários dos dois municípios (20/01 e 29/04).
Estão autorizados a abrir nos sete dias supermercados, açougues, casas de carne, mercearias, varejões, sacolões, hortifrútis, peixarias, açougues e casas de carne. Ao todo, são três quintas-feiras a mais, duas sextas, um sábado e uma terça. Em contrapartida, as empresas não poderão abrir nos feriados de Paixão de Cristo (07/04), Dia do Trabalhador (1º/05), Nossa Senhora Aparecida (12/10), Proclamação da República (15/11), Natal (25/11) e Ano Novo (1º/01/2024).
“Se não houvesse negociação, o segmento ficaria fechado, pois a Lei 11.603/2007 dispõe que só é permitido o trabalho em feriados, nas atividades do comércio em geral, quando autorizado em CCT e observada a legislação municipal. Então, consideramos que funcionar uma semana a mais no ano foi uma importante conquista para a classe”, comemora José Maria Facundes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço, entidade responsável pela negociação.
Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho assinada, as devidas escalas de trabalho devem ser protocoladas, no sindicato laboral, pelo menos três dias antes de cada feriado.
Ipatinga
A CCT que permite o funcionamento das empresas desse ramo em Ipatinga e a utilização da mão de obra, já está em negociação entre o sindicato patronal (Sindcomércio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Ipatinga (Seci).
Mais tempo
“Moramos em uma região cercada de siderúrgicas e, por esse motivo, muitas pessoas trabalham em regime de turno e têm pouco tempo para realizar suas compras. Ter o varejo alimentício aberto em todos esses feriados será importante para esse público e também para muitas outras pessoas que desejam passear por gôndolas e realizar suas compras com mais tranquilidade”, conclui Facundes.
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