Negociação de Dívida de Minas Gerais com União pode ter novo prazo

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), indicou a possibilidade de uma nova prorrogação no prazo da carência da dívida do Estado de Minas Gerais com a União. A data limite atual, estabelecida para 20 de abril, pode não ser suficiente, segundo avaliam tanto interlocutores de Pacheco quanto do governo de Romeu Zema (Novo). Essa prorrogação anterior foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro

Negociações em Andamento

Em Brasília, já se discute a extensão do prazo para o pagamento da dívida mineira, que soma R$ 156,57 bilhões. A possibilidade de solicitação de um novo prazo pela Advocacia Geral da União (AGU) depende da concordância da Advocacia Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais. A prorrogação atual até 20 de abril foi um pedido da AGE e da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A expectativa é que, até o final de março, haja uma resposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à sugestão de Pacheco de alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esta sugestão ainda necessita de articulação para aprovação no Congresso Nacional, o que pode levar cerca de um semestre.

Proposta de Refinanciamento

A proposta de Pacheco inclui um novo programa de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União. Este programa requer aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado e sugere um desconto equivalente ao valor pago à vista, além de permitir o parcelamento do saldo remanescente da dívida em até 12 anos. O presidente do Senado já manifestou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia sua candidatura ao governo de Minas em 2026.

Desdobramentos Legislativos e Acordos Pendentes

A adesão de Minas ao programa proposto só ocorrerá após a aprovação na Câmara, no Senado e a sanção de Lula. Além disso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar pela autorização, bem como pela federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa e pelo uso de créditos judiciais do Estado. Antes, porém, é necessário fechar o acordo de repactuação do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. As negociações, estimadas inicialmente em R$ 40 bilhões, podem ultrapassar R$ 100 bilhões.

Deputados estaduais, tanto da oposição quanto da base de Zema, aguardam que a sugestão de Pacheco prevaleça como alternativa viável ao RRF. Há uma preocupação de que, quanto mais perto das eleições municipais, mais difícil seja avançar no RRF defendido por Zema, devido às contrapartidas exigidas, como o congelamento de reajustes salariais de servidores.