Receita Federal reforça segurança do CPF com novas regras

A Receita Federal anunciou uma série de atualizações nas regras gerais do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com o objetivo de aprimorar o cadastro e reduzir os riscos de fraudes e desvios de recursos. As mudanças incluem a exigência de inscrição do CPF para "alimentandas" na declaração do Imposto de Renda de pessoa física e a apresentação obrigatória do passaporte por estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF. Adicionalmente, a Receita Federal poderá coletar biometria durante o atendimento para fortalecer a segurança do processo.

Atualizações Relevantes no CPF

O governo federal, já em 2022, havia iniciado a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o Registro Geral (RG) e proporciona um número único de identificação para todo o país. Com a nova normativa, pessoas nascidas no Brasil serão automaticamente inscritas na base de dados da Receita Federal desde o nascimento, recebendo um identificador único e inalterável.

Orientações para Regularização do CPF

O CPF agora pode apresentar diferentes situações cadastrais, como "regular", "pendente de regularização", "suspenso", "cancelado", "titular falecido" e "nulo" (em caso de fraude). Para verificar a situação cadastral, os titulares podem acessar o site da Receita Federal. A regularização de pendências pode ser feita através do e-CAC ou do aplicativo "Meu Imposto de Renda". Em casos de suspensão, é necessário solicitar a regularização no site da Receita e providenciar a entrega de documentos necessários, podendo também ser feito por e-mail.

Implicações das Mudanças

Estas medidas representam um esforço significativo do governo brasileiro para aprimorar o sistema de identificação fiscal e combater a fraude. Elas são parte de uma tendência global de aumento da segurança em sistemas de identificação e administração fiscal. A Receita Federal enfatiza a importância da conformidade por parte dos cidadãos para garantir a eficácia das novas regras.