Tribunal de Minas Gerais condena homem a indenizar ex-namorada por ofensas no WhatsApp

Um homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar sua ex-namorada em mais de R$ 14 mil por danos materiais e morais. O caso envolveu o uso indevido do cartão de crédito da vítima e agressões psicológicas por meio de mensagens ofensivas em um grupo de WhatsApp.

Cronologia dos Acontecimentos A estudante, que iniciou o relacionamento em agosto de 2021, processou seu ex-namorado em setembro de 2022. Após o término da relação, o homem recusou-se a devolver o cartão de crédito da jovem, realizando várias compras sem sua permissão e difamando-a em um grupo de WhatsApp.

Decisão Judicial e Argumentação A 14ª Câmara Cível do TJMG modificou a sentença inicial da Comarca de Várzea da Palma, que havia reconhecido apenas o prejuízo material, demonstrado por documentos e conversas no aplicativo. Inicialmente, o dano moral foi rejeitado, considerando que o tratamento psicológico da vítima começou antes do relacionamento. No entanto, após recurso, a relatora do caso reconheceu que a conduta do ex-namorado foi abusiva, ilícita, ofensiva e intimidadora, violando os direitos da personalidade da vítima e justificando a compensação por dano moral.

Impacto do Caso Este julgamento sublinha a seriedade com que o sistema judiciário brasileiro está tratando casos de violência psicológica e abuso em relacionamentos, incluindo aqueles perpetrados por meio de plataformas digitais como o WhatsApp. A decisão ressalta a importância da responsabilização em casos de agressão psicológica e uso indevido de propriedade pessoal.