Risco de suspensão na emissão de passaportes por falta de verba preocupa todo o Brasil
Polícia Federal alerta que recursos estão no fim e serviço pode parar em todo o país sem novo repasse orçamentário. Governo tenta solução para evitar paralisação.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) instaurou um processo administrativo, na quarta-feira (10), para apurar cobranças irregulares nas contas de água durante a pandemia.
A suspeita é que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) possa ter cobrado valores maiores de forma indevida, em mais de 500 mil contas, causando prejuízo estimado em R$ 14,3 milhões para os consumidores.
De acordo com a Arsae-MG, foram analisadas mais de seis milhões de faturas emitidas pela Copasa-MG de janeiro a junho de 2020. O órgão diz ter encontrado inconsistências em 559.847 contas, sem devida realização dos ajustes de volume e valor faturado.
Em nota à imprensa, o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destacou que; “Após uma rigorosa análise feita pela gerência de fiscalização econômica e junto a uma série de relatos e reclamações dos usuários sobre o recebimento de faturas com valores muito elevados e destoantes do habitual, a Arsae-MG, movida por seu papel pioneiro, dá início a esse procedimento que visa a identificar as possíveis causas dessas distorções e aplicar todas as medidas cabíveis. É importante frisar que durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”.
"É importante frisar que durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, enfatizou o Antônio Claret.
A expectativa é de que a apuração seja concluída ainda no segundo semestre.
Se confirmadas as irregularidades, a agência diz que os consumidores terão direito ao ressarcimento por meio de descontos nas próximas faturas.
Polícia Federal alerta que recursos estão no fim e serviço pode parar em todo o país sem novo repasse orçamentário. Governo tenta solução para evitar paralisação.
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