PEC que reduz idade mínima para o Senado avança na Câmara, mas pode enfrentar resistência no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para concorrer ao Senado e à Presidência da República está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), o projeto já conta com 101 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolado. Caso aprovada, a medida pode beneficiar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que completará 29 anos em maio de 2025 e, pelas regras atuais, não poderá disputar uma vaga no Senado em 2026.

A proposta tem boas chances de avançar na Câmara, onde o ingresso de parlamentares é permitido a partir dos 21 anos, mas pode enfrentar dificuldades no Senado. A Casa é composta majoritariamente por políticos mais experientes, incluindo ex-governadores, e a mudança na idade mínima poderia alterar o perfil da instituição.

No sistema bicameral brasileiro, o Senado tem a função de revisar as decisões da Câmara e atuar na defesa dos interesses regionais dos estados. Além disso, cabe aos senadores aprovar indicações do presidente da República, julgar autoridades por crimes de responsabilidade e autorizar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta se alinha a um movimento da direita, que busca restringir o poder do STF, uma pauta defendida por Nikolas Ferreira e outros parlamentares aliados.