A farmacêutica Eli Lilly, detentora dos direitos do medicamento Mounjaro, se manifestou nesta quarta-feira (11/2) contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o projeto de lei que declara o remédio como de “interesse público”.

Se a proposta avançar, a patente poderá ser quebrada e versões genéricas do medicamento poderão ser comercializadas no Brasil. A expectativa é de que a medida reduza o preço das chamadas “canetas emagrecedoras”, usadas no tratamento da obesidade.

Em nota enviada à imprensa, a empresa afirmou não ter sido incluída nas discussões sobre o tema e contestou a forma como o debate vem sendo conduzido.

Não é assim que se constrói uma política pública sólida e sustentável. O próprio arcabouço legal brasileiro exige que o licenciamento compulsório seja excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo. O Ministério da Saúde não emitiu qualquer determinação que apoie essa ação, e a Lilly, como titular da patente, nunca foi envolvida no processo. Empresa Eli Lilly

Projeto avança em regime de urgência na Câmara

O requerimento de urgência para o projeto foi aprovado na segunda-feira (9/2). Com isso, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões temáticas. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal e, depois, para sanção ou veto da Presidência da República.

Uso no tratamento da obesidade e alto custo

O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que é médico. Ele argumenta que os medicamentos à base de Mounjaro são relevantes no tratamento da obesidade, mas permanecem com preço elevado no mercado farmacêutico.

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o custo atual impede que os tratamentos alcancem a maior parte da população adulta do país.