A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com fim da escala de 6x1 e adoção de cinco dias de expediente e dois de descanso, teria impacto inferior a 1% no custo operacional dos grandes setores da economia. A conclusão consta em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgada nesta terça-feira (10).
Pesquisa compara impacto da medida com aumentos históricos do salário-mínimo
Foto: Gil Leonard Imprensa
O estudo analisa os efeitos de uma eventual mudança que ainda está em fase inicial de discussão no Congresso Nacional. De acordo com o Ipea, os custos associados à redução da jornada seriam semelhantes aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo no país, o que indicaria capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
A pesquisa parte da premissa de que limitar a carga horária aumenta o custo da hora de trabalho, mantendo a remuneração nominal. Assim, a redução da jornada é tratada como um encarecimento do trabalho, em abordagem diferente de parte da literatura acadêmica que associa automaticamente a medida à queda do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse cenário, o Ipea calcula que uma jornada de 40 horas semanais elevaria em 7,84% o custo do trabalho formal regido pela CLT. Apesar disso, quando esse aumento é ponderado pelo peso da mão de obra no custo total de cada setor, os efeitos aparecem como reduzidos, sobretudo nos segmentos que mais empregam.
Nos setores de indústria e comércio, responsáveis por grande volume de postos de trabalho, o acréscimo de custo seria inferior a 1% do total operacional, segundo a nota técnica. Ou seja, mesmo com o aumento do custo da hora trabalhada, o efeito final sobre a estrutura de despesas das empresas tende a ser limitado.
Já em atividades intensivas em mão de obra, como serviços de vigilância e limpeza, o impacto projetado é maior. O estudo aponta que o setor de vigilância, segurança e investigação poderia registrar elevação de até 6,6% no custo operacional, reflexo direto da forte participação do trabalho na composição de gastos dessas empresas.
O documento ressalta que o aumento do custo não implica, necessariamente, redução de produção ou alta do desemprego, uma vez que empresas podem adotar diferentes estratégias de adaptação.
Segundo o Ipea, a limitação da carga horária força empresas a reverem sua organização interna. Algumas podem optar por ajustar a produção, enquanto outras podem investir em produtividade ou contratar novos empregados para compensar as horas não trabalhadas pelos funcionários atuais.
A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária que cada um dos empregados anteriores deixou de disponibilizar
Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa no Ipea
O estudo compara o cenário de redução da jornada com episódios em que o país já enfrentou choques relevantes no custo do trabalho por meio de aumentos expressivos do salário mínimo.
A nota lembra que, em 2001, o piso remuneratório teve alta de 12% e, em 2012, de 7,6%. Nesses casos, apesar do encarecimento da força de trabalho, não foram observados efeitos negativos sobre o nível de emprego, o que, segundo a análise, reforça a avaliação de que o mercado de trabalho brasileiro já demonstrou capacidade de absorver elevações de custo similares às projetadas com a redução da jornada.
