O governo federal revogou o edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina no país. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na terça-feira (10).
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O edital permitia a ampliação da oferta do curso por universidades privadas e vinha sendo sucessivamente adiado desde a sua publicação. Ao todo, estava prevista a criação de até 5.900 novas vagas em Medicina, distribuídas conforme regras definidas pelo governo federal.
O instrumento fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos, congelado em 2018, durante a gestão de Michel Temer. As instituições de ensino interessadas deveriam seguir a definição do governo sobre os locais e as condições para abertura das novas graduações em Medicina.
A revogação do edital ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em janeiro, o MEC tornou pública a lista de cursos avaliados e as notas atribuídas às instituições.
Mais de 100 cursos de Medicina no país tiveram desempenho considerado ruim. Essas graduações receberam notas 1 e 2, classificadas como insatisfatórias pelo Inep, e serão punidas com restrições ao Fies e suspensão de vagas. Para o governo, o cenário expõe fragilidades na formação médica e pressiona por um controle mais rígido sobre a expansão do ensino na área.
