O Governo de Minas aderiu, nesta sexta-feira (11), ao termo de cooperação técnica do programa “Conheça Seu Amigo”, que realizará a microchipagem de cães e gatos em situação de rua, sob tutela de ONGs ou pertencentes à população de baixa renda. O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, participaram do evento de início do programa, realizado na Cidade Administrativa.

Mais de 63 mil microchips e leitores de identificação serão entregues para mais de 70 municípios contemplados.  O governador Romeu Zema ressaltou a importância da causa, além de avanços do Estado nessa questão. “Hoje estamos dando mais um importante passo. A causa animal deve ser abraçada pelo poder público e, também, pela sociedade civil. Deixo meus parabéns aos prefeitos, voluntários e àqueles que lutam e defendem os bichos de maus tratos”, disse o governador.

Conheça seu Amigo

As ações são frutos de editais lançados em dezembro de 2021. O programa “Conheça seu Amigo”, por exemplo, envolve a doação, por parte do Estado, de microchips e leitores para identificação de cães e gatos para serem utilizados em animais de rua ou pertencentes à população de baixa renda, e também nos animais sob a tutela de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e lares temporários.

Serão disponibilizados microchips em número equivalente a 10% da população total de cães e gatos, conforme estimativa populacional feita pelo Ministério da Saúde disponível para consulta na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema).

Como contrapartida, os municípios deverão promover a castração dos animais microchipados e inserir os dados de cada indivíduo no Banco de Dados do Estado, conforme formato estabelecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ao todo, 63 mil microchips e 74 leitores de identificação serão entregues aos 74 municípios selecionados no programa.

“Reestruturamos a área de fauna doméstica e educação ambiental, retomando políticas públicas tão importantes no Estado”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo. “Tivemos muitos abandonos de animais domésticos durante a pandemia. E, para fazer política pública, é preciso conhecer esses animais, rastrear e acompanhar. Por isso, esses microchips entregues são tão importantes. A causa da fauna doméstica não é só uma questão ambiental e de saúde pública; ela mobiliza tanto que passa a ser uma questão afetiva. As pessoas têm amor por esses animais”, completou a secretária.

Problemas da fauna doméstica

O abandono de animais e a existência de cães e gatos sem dono são dois dos principais problemas enfrentados quando o assunto é a fauna doméstica. Mas, com a microchipagem, o município, ao localizar algum desses animais na rua, poderá usar o leitor do microchip para identificar a condição do cachorro ou gato encontrado. Será possível, por exemplo, verificar se o animal possui um tutor e, caso positivo, ele será acionado para buscar o pet.

Outro benefício da implantação da microchipagem é o combate ao abandono de animais, que é crime, com pena de detenção de até cinco anos, conforme diz a Lei Federal nº 14.064/20. Políticas públicas para animais também podem ser mais bem elaboradas com o instrumento, como a criação de locais para abrigar animais, aperfeiçoamento das campanhas de vacinação, programas de castração, entre outros.

Em outubro de 2021, a Semad e o MPMG assinaram um aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Extrativa Mineral Ltda., que garantiu a doação de 50 mil microchips e dez leitores de identificação. Também houve investimento de R$ 360 mil por parte do Governo de Minas para a viabilização do programa.