Governo lança guia com restrições para uso de celulares por menores

O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), um guia destinado a orientar pais, educadores, profissionais da saúde e forças de segurança sobre o uso de celulares e tablets por crianças e adolescentes. O documento, intitulado 'Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais', foi elaborado por sete ministérios, incluindo o da Educação e o da Saúde.

Foto: Pixabay

A publicação traz recomendações para limitar o uso de dispositivos eletrônicos, visando evitar impactos negativos na saúde mental e física dos jovens. Entre as diretrizes, o guia sugere que crianças com menos de 12 anos não tenham celulares próprios e que, até os 2 anos, o uso de telas seja restrito a interações por videochamadas com familiares.

Além disso, orienta que adolescentes de 12 a 17 anos utilizem dispositivos digitais sob acompanhamento de adultos. Já no caso de crianças e adolescentes com deficiência, o documento destaca a importância da tecnologia para acessibilidade, permitindo um uso mais amplo dos dispositivos, independentemente da idade.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou, em um vídeo exibido durante a cerimônia de lançamento, que o excesso de telas pode provocar ansiedade, depressão, sedentarismo e expor menores a riscos de violação de direitos. Segundo ela, o guia se baseia em evidências científicas e na escuta de especialistas e interessados no tema.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, enfatizou que o material pode ser útil também para os adultos, ajudando a conscientizar sobre o uso equilibrado da tecnologia. Ela pontuou que a ideia não é proibir, mas restringir e promover interações saudáveis, além de sugerir alternativas de atividades fora das telas.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% da população entre 9 e 17 anos já utiliza a internet no Brasil, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. O estudo também revelou que 23% dos usuários dessa faixa etária acessaram a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade, um percentual que era de 11% em 2015.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, alertou sobre os perigos das redes sociais para crianças e adolescentes, incluindo a exposição a conteúdos impróprios, abusivos e casos de extorsão. Ela ressaltou que o guia fornece orientações para identificar riscos e denunciar crimes virtuais.

A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lilian Cintra, afirmou que o material também servirá de base para a capacitação das forças de segurança no combate a crimes digitais contra menores. Segundo ela, é essencial que as polícias estejam preparadas para lidar com violações cometidas no ambiente digital.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, informou que o guia passará por atualizações periódicas, acompanhando as mudanças tecnológicas e sendo aprimorado com o apoio de especialistas.