
Ipatinga sedia reunião sobre criação de Polo Agroecológico no Vale do Aço
Encontro discute Projeto de Lei nº 1.183/2023 e reúne autoridades, agricultores e entidades ligadas ao setor
Os vereadores de Ipatinga aprovaram, em duas votações realizadas na última semana, projetos de lei que garantem a manutenção dos subsídios tarifários para o transporte público coletivo municipal ao longo de 2025. Com essa decisão, a população continuará contando com desconto na tarifa e a preservação das gratuidades previstas na legislação vigente.
O primeiro projeto, PL 015/2025, autoriza a prefeitura a conceder um subsídio tarifário de R$ 1,00 por passagem, mantendo o valor pago pelo usuário em R$ 4,40, enquanto a tarifa técnica é de R$ 5,40. O impacto financeiro dessa medida pode chegar a R$ 7,5 milhões ao longo do ano, sendo o repasse condicionado à comprovação mensal do número de passageiros pagantes.
Já o PL 016/2025, também aprovado pelos vereadores, prevê uma subvenção econômica de até R$ 3,1 milhões destinada à cobertura dos custos com gratuidades no transporte. Os beneficiados incluem idosos entre 60 e 65 anos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer. O recurso será repassado mensalmente à empresa concessionária do serviço, a SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
Durante as discussões, os parlamentares analisaram mensagens modificativas enviadas pelo prefeito Gustavo Morais Nunes, garantindo que as novas leis terão efeito retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano. A Câmara Municipal destacou a importância da medida para a mobilidade urbana, reforçando que o compromisso é oferecer um transporte público acessível e justo para a população.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente será a responsável pela fiscalização da execução dos subsídios, exigindo relatórios mensais detalhados sobre a quantidade de passageiros transportados. Após a aprovação definitiva pela Câmara, os projetos seguem para sanção e regulamentação pelo Poder Executivo.
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