Trabalhadores podem resgatar valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep

O governo lançou a plataforma Repis Cidadão, permitindo que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada antes de 1988 ou seus herdeiros resgatem valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep. A iniciativa libera o acesso a um total de R$ 26 bilhões, cujos primeiros pagamentos estão programados para o próximo dia 28.

Foto: Agência Brasil

Para utilizar o Repis Cidadão, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A ferramenta disponibiliza informações unificadas para facilitar a retirada dos valores, incluindo orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais. Além disso, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

O atraso na criação da plataforma havia interrompido os saques do antigo Fundo PIS/Pasep, que foi extinto em 2020 e seus valores incorporados ao FGTS. Em agosto de 2023, os recursos não resgatados foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas. Apesar das campanhas de conscientização, milhões de trabalhadores ainda não retiraram seus valores.

O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores entre 1971 e 1988 e não deve ser confundido com o abono salarial atual. Semelhante ao FGTS, o dinheiro só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. A liberação dos saques ocorreu em 2018, e em 2019 o governo facilitou a retirada para herdeiros e beneficiários de cotistas falecidos.

Para resgatar os valores, o titular deve apresentar um documento de identificação oficial. No caso de herdeiros, além do documento de identidade, será necessário fornecer a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão da pensão por morte previdenciária. Outros documentos, como autorização judicial ou escritura pública assinada pelos sucessores, também são aceitos.

Essa é uma nova oportunidade para os trabalhadores e seus beneficiários recuperarem valores que, de outra forma, ficariam sob posse do governo. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal após a finalização do processo na plataforma Repis Cidadão.