O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pôr fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas. A medida, segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, tem sido alvo de fraudes por empresas de comércio eletrônico que registram pessoas físicas como remetentes indevidamente.

A chamada "sonegação digital" tem gerado preocupação, e a pasta econômica estima arrecadar até R$ 8 bilhões ao tributar plataformas de varejo internacionais que burlam as normas da Receita Federal. Varejistas asiáticos como AliExpress, Shein e Shopee conquistaram uma fatia significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos, gerando acusações de concorrência desleal por parte das empresas nacionais.

Para fortalecer o combate à sonegação e aprimorar a fiscalização do comércio eletrônico, a Receita planeja tornar obrigatórias as declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, além de aplicar multas em casos de subfaturamento ou informações incompletas ou incorretas.
 

A nova regulamentação também prevê o fim da distinção de tratamento entre remessas de pessoas jurídicas e físicas, o que, de acordo com a fonte da Fazenda, atualmente facilita fraudes generalizadas. Com a declaração antecipada, as mercadorias chegariam ao Brasil já liberadas, permitindo o envio direto ao consumidor. A fiscalização da Receita ficaria centralizada em remessas de maior risco, identificadas por sistemas de gestão de riscos com base em dados fornecidos previamente.

Em entrevista à BandNews TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pretende alterar a alíquota de importação de varejistas estrangeiras, atualmente em 60% sobre o valor da encomenda. Segundo ele, a medida visa combater a sonegação e garantir a concorrência justa, sem criar novas taxas ou elevar alíquotas.

A taxação das plataformas que descumprem as normas da Receita Federal faz parte de um conjunto de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, visando arrecadar até R$ 150 bilhões e atingir as metas fiscais estabelecidas, melhorando as contas públicas nos próximos anos.