Ministério da Cultura desfaz mudanças na Lei Rouanet feitas pelo governo anterior

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que vai publicar uma instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que foram feitas na Lei Rouanet pelo governo anterior de Jair Bolsonaro (PL). Entre as mudanças, está a que afeta o cachê dos artistas.

Antes, o governo do ex-presidente havia definido um pagamento máximo de R$ 3.000 por apresentação para artistas solo, o que representou uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil. Agora, esse valor será de até R$ 25 mil. A instrução normativa também estabelece um cachê máximo de R$ 5.000 para músicos de orquestra e R$ 25 mil para maestros. Anteriormente, esses valores eram de R$ 3.500 e R$ 15 mil, respectivamente.

Novos valores e limites

A normativa ainda define um pagamento de até R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas. Pedidos de valores superiores poderão ocorrer, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). A comissão, que havia sido paralisada sob o governo anterior, volta com seu caráter consultivo. Segundo o Ministério da Cultura, a Cnic poderá recomendar a reprovação de projetos "que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais".

Nova instrução normativa

A instrução normativa que traz as mudanças será publicada na terça-feira (11) no Diário Oficial da União. O Ministério da Cultura apresentou no mês passado um decreto trazendo mudanças na Lei Rouanet, mas agora a instrução normativa regula todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da lei de fomento. A instrução ainda define que o valor total autorizado para captação pode variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos está limitada a 16, a depender do porte da empresa.

Planos plurianuais e Salic

A instrução normativa também traz novidades como o retorno dos planos plurianuais, ações culturais que podem ser realizadas em quatro anos. Uma instrução normativa publicada em 2022, ainda sob o governo Bolsonaro, deixou de prever esses projetos, que contemplavam projetos de manutenção de instituições sem fins lucrativos e de suas atividades culturais.

O Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), plataforma na qual os proponentes cadastram seus projetos, ficará disponível com as novas normas a partir de terça-feira (11). É no site do Salic que acontecem todas as fases do projeto, desde o cadastramento, passando pela aprovação, execução e prestação de contas.

Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais. Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.

Segundo o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, a normativa "foi desenhada pensando na dinâmica da produção cultural brasileira". Ele destaca que as mudanças são uma "virada bastante importante" em relação ao governo anterior.

Com as mudanças, a expectativa é de que haja um aumento na captação de recursos para projetos culturais, o que pode beneficiar artistas e instituições culturais em todo o país. A Lei Rouanet é uma das principais fontes de financiamento para a cultura no Brasil, e as mudanças propostas pelo MinC buscam torná-la mais eficiente e acessível para todos os envolvidos.