Bolsonaro inclui academias como “serviços essenciais”, mas abertura não é automática

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro incluiu por meio de um decreto, publicado nesta segunda-feira (11), salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “atividades essenciais”.  A publicação foi feita em uma edição extra do Diário Oficial da União no fim da tarde. 

Contudo, a liberação destas atividades para funcionar durante a pandemia pode não ser automática. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que quem pode estabelecer políticas de saúde e inclusive dizer quais serviços são essenciais ou não e definir questões relacionadas à quarentena, são os estados e municípios. 

 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 

 

O próprio Governo Federal também já reconheceu a competência quanto a estas decisões anteriormente quando, por exemplo, citou que “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios” no decreto que inclui outras 14 atividades publicado no último dia 28 de abril. 

Impasse local

Ainda não temos uma posição sólida quanto ao o que esta decisão por parte do governo federal pode causar no Vale do Aço. Em Ipatinga-MG, por exemplo, a prefeitura da cidade chegou a liberar o funcionamento de academias e de outros segmentos na última semana mas, posteriormente, após o Ministério Público entrar com uma ação civil pública, a Justiça determinou na última sexta-feira (8) o fechamento dos mesmos.

Ainda nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Ipatinga foi notificada quanto à decisão da Justiça e determinou que estes estabelecimentos voltassem a fechar as portas. A Prefeitura de Ipatinga informou que recorrerá da decisão.