Ação popular exige devolução de dinheiro arrecadado por deputada Zambelli em vaquinha on-line; entenda

A parlamentar Carla Zambelli (PL-SP) é objeto de uma ação popular na Justiça do Distrito Federal, que solicita a devolução de R$ 168 mil arrecadados por meio de uma vaquinha on-line para quitar condenações judiciais. Os advogados trabalhistas Amaury Soares Marques Junior e José Antônio Rolo Fachada são os autores da ação.

Em entrevista ao jornal O Globo, Amaury Soares argumentou que Zambelli violou o princípio da moralidade pública ao utilizar seu cargo político para solicitar dinheiro. Ele também afirmou que servidores públicos não devem pedir ajuda financeira a entidades privadas. A petição destaca: "Ainda que não se vislumbre crime ou ação típica, no ato aqui contestado em que uma parlamentar, utilizando-se desta condição, socorre-se a uma rede denominada 'vakinha' com intuito de arrecadar dinheiro do contribuinte para saldar seus compromissos pessoais, inegável sua imoralidade, razão suficiente para que seja coibido".

Divulgação da vaquinha e uso do PIX

Em 26 de abril, a deputada recorreu às redes sociais para compartilhar uma chave PIX, solicitando doações que totalizavam aproximadamente R$ 65 mil para quitar processos judiciais perdidos. Segundo Zambelli, a vaquinha era necessária porque seu salário não seria suficiente para cobrir os valores. "Tenho um processo no TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos, de R$ 25 a R$ 30 mil reais, que provavelmente vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades", justificou a parlamentar na ocasião.

Prestação de contas e destino do excedente

No dia 10 de maio, Zambelli publicou no Twitter que irá prestar contas de cada valor pago nos processos e que, caso haja sobras, ela pretende "doar para alguma instituição" ou "guardar para os processos que estão para serem julgados".