AGU mira empresas por fraudes contra aposentados do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um novo passo na investigação que apura fraudes em benefícios previdenciários ao solicitar à Justiça Federal a inclusão de mais seis empresas e oito pessoas físicas na ação cautelar que envolve descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

Foto: Agência Brasil

A nova fase da ação expande o bloqueio de bens e contas anteriormente decretado contra 12 entidades, atingidas em operação deflagrada na última quinta-feira (8). Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a ofensiva tem como objetivo principal ressarcir os beneficiários prejudicados pelos descontos ilegais.

Segundo detalhou a AGU, essas novas empresas teriam atuado como intermediárias no repasse de vantagens indevidas a servidores públicos ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social, dentro de uma complexa engenharia financeira que sustentava o esquema de fraudes. A estimativa é de que os pagamentos indevidos já tenham alcançado a soma de R$ 23,8 milhões.

A ação movida pela AGU não se limita ao congelamento de ativos. Também foi requerido à Justiça a suspensão das atividades financeiras das novas empresas e investigados, além do levantamento de seus sigilos bancário e fiscal, fundamentando-se na Lei Anticorrupção.

No âmbito das investigações, a AGU também solicitou que sejam fornecidas mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias e sobre André Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Ambos podem vir a ser incluídos formalmente na ação conforme novos elementos sejam confirmados.

Desde a petição inicial, a AGU já havia requerido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens pertencentes às associações e seus dirigentes, apontados como os principais responsáveis pelo esquema. Agora, com a ampliação do número de alvos, a expectativa é que a Justiça avance para garantir a reparação aos aposentados e pensionistas que tiveram seus rendimentos indevidamente reduzidos.

Segundo a AGU, \"as empresas incluídas agora teriam intermediado o repasse de vantagens indevidas a servidores públicos ligados ao INSS, sustentando o esquema fraudulento\"

A ofensiva é parte de uma série de ações em andamento para responsabilizar os envolvidos e estancar a prática dos chamados \"descontos fantasmas\" nos benefícios previdenciários. O caso segue sob acompanhamento da Justiça Federal.