Moraes autoriza Roberto Jefferson a cumprir pena em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (10) conceder a Roberto Jefferson o direito de cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada com base nos laudos médicos que atestam o frágil estado de saúde do ex-deputado.

A medida autoriza Jefferson a permanecer em sua residência, localizada no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Para isso, no entanto, ele deverá seguir uma série de condições impostas pela Justiça: usará tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais, está com o passaporte suspenso e só poderá receber visitas de familiares próximos e advogados.

Caso precise deixar a residência, o ex-parlamentar terá autorização apenas em situações de emergência médica. Mesmo assim, deverá justificar a saída no prazo máximo de 48 horas. O descumprimento de qualquer das regras pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.

A decisão de Moraes veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir, na sexta-feira (9), um parecer favorável ao pedido da defesa de Jefferson. No documento, a PGR destacou a impossibilidade de ele receber o tratamento necessário dentro do sistema prisional.

\"Revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar\", registrou a manifestação da PGR.

Jefferson encontra-se internado desde julho de 2023 no Hospital Samaritano, em Botafogo, na capital fluminense. À época, ele sofreu uma queda que causou traumatismo craniano. Desde então, relatórios médicos apontaram quadro delicado, com alucinações, perda de apetite e dificuldade para se locomover.

Condenado em dezembro de 2024 a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, o ex-deputado foi sentenciado por crimes como incitação à prática de delitos, ataques ao funcionamento dos Poderes da República, calúnia e homofobia.

Paralelamente, em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa em outro processo. Nesse caso, Jefferson responde por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que tentavam prendê-lo em outubro de 2022, no mesmo município onde agora cumprirá a pena domiciliar.

Apesar da decisão do TRF-2, o cumprimento da medida não foi imediato, já que Jefferson também responde a outro processo no STF. Somente Moraes, relator do caso, poderia autorizar o benefício, o que ocorreu agora.

Não é a primeira vez que Jefferson passa para o regime domiciliar. Em 2015, ele havia conseguido cumprir pena em casa, mas retornou ao sistema fechado em 2021, dessa vez acusado de envolvimento com milícias digitais contrárias à democracia.