Crédito especial de R$ 248,9 bilhões para o governo é aprovado no Congresso

11/06/2019 23:14

A regra permite ao governo fazer dívidas para investir ou ‘empurrar’ a dívida que já tem, mas não pode fazer empréstimos para pagar despesas correntes

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) terá um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para pagar benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes de baixa renda, por exemplo. O Congresso Nacional aprovou por unanimidade a autorização para o empréstimo especial nessa terça-feira, 11 de junho. A regra permite ao governo se endividar para investir ou rolar a própria dívida que já existe (foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Aval para o crédito teve apoio da base governista, do centro e da oposição-Foto: Wilson Dias/Agência Brasil


A aprovação do PLN4/2019 teve apoio tanto da base governista, como de deputados do chamado ‘centrão’ e da oposição. A aprovação desse empréstimo teve que passar pelo Congresso porque pela Constituição, o presidente não poderia pegar empréstimo para pagar despesas mensais sem a autorização do parlamento. Caso Bolsonaro descumprisse, ele estaria quebrando a ‘regra de ouro’ do Orçamento, que impede se fazer novas dívidas para pagar despesas correntes, como é o caso dos benefícios sociais. A regra permite ao governo faça dívidas apenas  para investir e gerar receita ou ‘empurrar’ a dívida que já tem, mas não pode fazer empréstimos para pagar despesas mensais. O descumprimento da regra de ouro possibilitaria até mesmo um pedido de impeachment de Bolsonaro. No caso, para pegar este empréstimo na situação atual de dívida, metade do Legislativo tinha que aprovar para que o governo pegue empréstimo e use os recursos para bancar as despesas. A aprovação teve aprovação de 450 parlamentares, além de 61 senadores.

Menos inseguranças

Para o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o crédito acaba com as inseguranças que envolviam a economia do país, já que abre caminho para outras medidas para melhorar este cenário. “A aprovação do PLN 4 retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao país. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, disse ele, por meio de comunicado.

Acordo com a oposição

Para que houvesse a aprovação, um acordo foi fechado com a oposição, que exigia R$ 5 bilhões para as universidades federais que estão passando por contingenciamento de verbas. Porém, o governo demonstrou que na situação em que o país se encontra hoje, não seria possível este valor. Ficou fechado R$ 1 bilhão para as universidades, além de R$ 500 milhões para o Rio São Francisco. Serão destinados também R$ 330 milhões para bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia. A deputada Joice Hasselmann, do PSL, líder do governo no Congresso, que ajudou nessas negociações, afirmou: "Não é todo o valor do contingenciamento, foi um passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando portas abertas para que possamos conversar”.

Atualização: 9h05



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