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    Projeto visa isenção e anistia de impostos para microempresas em Timóteo

    A proposta é para enquanto durar o estado de calamidade pública pela pandemia

    Por Plox

    11/06/2021 12h03 - Atualizado há 6 meses

    Foi lido na Câmara Municipal de Timóteo, um projeto de lei que visa isentar do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), as microempresas e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública em razão da pandemia.

    De acordo com o projeto, também “ficam anistiadas as dívidas referentes aos impostos previstos cujo fato gerador tenha ocorrido no ano de 2020 até a data da publicação desta lei”.

    O PL, assinado pelo vereador Vinicius Bim, propõe ainda dispensar o impacto orçamentário caso seja aprovado. “Para eventual custeio na implantação do benefício instituído por esta Lei, a Administração fazendária municipal poderá utilizar dos repasses federais previstos no art. 5°, II, b da Lei Complementar n° 173/2020”, consta no texto. 

    Em sua justificativa, o parlamentar fala sobre “a demora do governo federal para agir de forma séria e ativa contra a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos”.

    “O setor empresarial, gravemente afetado pelas medidas de combate à pandemia, não recebeu nenhum apoio significativo do governo federal, e isso deve ser frisado. Os pequenos empresários são trabalhadores, grandes trabalhadores, que foram e continuam sendo ignorados pelo Presidente da República”, justifica.

    Para que a proposta se torne lei, o projeto deve ser aprovado pelos vereadores em dois turnos e ser sancionado pelo prefeito municipal. 

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