Projeto visa isenção e anistia de impostos para microempresas em Timóteo

Foi lido na Câmara Municipal de Timóteo, um projeto de lei que visa isentar do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), as microempresas e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública em razão da pandemia.

De acordo com o projeto, também “ficam anistiadas as dívidas referentes aos impostos previstos cujo fato gerador tenha ocorrido no ano de 2020 até a data da publicação desta lei”.

O PL, assinado pelo vereador Vinicius Bim, propõe ainda dispensar o impacto orçamentário caso seja aprovado. “Para eventual custeio na implantação do benefício instituído por esta Lei, a Administração fazendária municipal poderá utilizar dos repasses federais previstos no art. 5°, II, b da Lei Complementar n° 173/2020”, consta no texto. 

Em sua justificativa, o parlamentar fala sobre “a demora do governo federal para agir de forma séria e ativa contra a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos”.

“O setor empresarial, gravemente afetado pelas medidas de combate à pandemia, não recebeu nenhum apoio significativo do governo federal, e isso deve ser frisado. Os pequenos empresários são trabalhadores, grandes trabalhadores, que foram e continuam sendo ignorados pelo Presidente da República”, justifica.

Para que a proposta se torne lei, o projeto deve ser aprovado pelos vereadores em dois turnos e ser sancionado pelo prefeito municipal.