STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas as leis que impediam o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

As suspensões foram originalmente decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado, em decisões individuais. O julgamento, realizado de forma virtual, confirmou a posição do ministro, que argumentou que a competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino pertence exclusivamente ao Congresso Nacional.

Julgamento virtual e fundamentação da decisão

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que as normas municipais não podem interferir nas diretrizes educacionais estabelecidas a nível nacional. Segundo ele, "a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Contestação das leis

As leis que proibiam o uso da linguagem neutra foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades argumentaram que tais legislações violavam princípios de igualdade e inclusão, fundamentais para a educação e formação de jovens.

Com a decisão do STF, fica reafirmada a necessidade de que questões educacionais sejam tratadas de acordo com a legislação federal, garantindo uma abordagem uniforme e inclusiva em todo o território nacional.