Comerciantes do Bom Retiro em Ipatinga são notificados a desocupar áreas públicas

Comerciantes do bairro Bom Retiro, em Ipatinga, foram notificados para desocupar as áreas públicas até o dia 10 de julho. A notificação foi enviada pela Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã a partir de uma decisão judicial após ação do Ministério Público contra a Prefeitura de Ipatinga para que sejam regularizadas áreas públicas ocupadas irregularmente no bairro. No documento encaminhado aos comerciantes há o aviso de que o não cumprimento no prazo estipulado implicará a remoção compulsória da ocupação. Em resposta à medida, uma reunião emergencial foi convocada nesta quarta-feira (11) pelos próprios comerciantes, buscando alternativas para o impasse.  E a reportagem do PLOX acompanha. Veja na Live.

A origem do processo remonta a 2016, quando o MP instaurou um inquérito civil para apurar a ocupação ilegal de áreas públicas no bairro. A investigação identificou a presença de comércios e estruturas irregulares nas ruas Dom Manoel, São Tomé e nas avenidas Pero Vaz de Caminha e Fernando de Noronha — locais originalmente reservados para praças, calçadas e áreas verdes, conforme o Plano Diretor municipal.

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Por meio de nota enviada ao PLOX nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Ipatinga informou o seguinte:

A Prefeitura de Ipatinga informa que os comerciantes do bairro Bom Retiro foram notificados com antecedência, tendo um prazo total de 40 dias para desobstruir as calçadas. A medida é necessária devido à realização de uma obra no local, com previsão de início para o dia 1º de agosto. O objetivo da notificação é garantir tempo hábil para a retirada dos bens, evitando prejuízos aos comerciantes. Caso não haja a desobstrução voluntária, a Administração realizará a remoção entre os dias 11 e 30 de julho.

É importante destacar que esta situação é antiga e vem sendo discutida há anos. Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar a ocupação irregular de área pública no bairro Bom Retiro, resultando posteriormente em uma ação civil pública contra o município. Houve decisão judicial com liminar determinando a remoção total das estruturas que ocupam irregularmente o espaço público.

Em respeito aos comerciantes e buscando uma solução equilibrada, a Prefeitura apresentou uma contraproposta ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A proposta prevê a execução de uma obra que permitirá a preservação de parte das estruturas utilizadas há muitos anos pelos empreendedores, ao mesmo tempo em que garante a livre circulação dos pedestres, conforme exigido por lei.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, o ordenamento urbano e o diálogo com a comunidade, buscando sempre alternativas que minimizem impactos sociais e econômicos.

Foto: Arquivo / PLOX

A repercussão sobre o caso voltou a crescer em janeiro de 2025, quando uma publicação intitulada “O comércio do Bom Retiro pede socorro” viralizou nas redes sociais. O conteúdo mencionava riscos de fechamento em massa e possíveis demissões, o que levou o prefeito Gustavo Nunes a se pronunciar em uma transmissão ao vivo, junto ao procurador-geral do município, Andrei Gonçalves Ferreira.

“Vamos colocar alguns pingos nos is em relação a essa situação”, declarou o prefeito.

Segundo ele, a decisão judicial determina a remoção de todas as ocupações irregulares, mas a Prefeitura apresentou uma contraproposta ao MP e ao Judiciário. O plano propõe investimentos públicos em uma obra de reestruturação, criando um espaço organizado e padronizado para os comerciantes, respeitando o trânsito e a acessibilidade urbana.

Foto: Arquivo / PLOX

O prefeito ainda informou que, após a conclusão das obras, os comerciantes terão de pagar uma taxa de utilização, como ocorre em quiosques regulamentados, a exemplo dos existentes no Parque Ipanema. Ele defendeu a medida como uma forma de garantir equidade entre todos os empreendedores da cidade.

A obra estava prevista para iniciar em março, mas foi adiada devido ao estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas de janeiro. Na época, Gustavo Nunes reforçou que os rumores sobre desemprego em massa são infundados e prometeu uma revitalização que tornará o Bom Retiro “mais bonito que a Savassi, em Belo Horizonte”.

Agora, os comerciantes pedem a suspensão da notificação que obriga a desocupação das áreas até 10 de julho.

Foto: Arquivo / PLOX