Governo edita MP para compensar perdas com IOF e elevar arrecadação

Uma nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (11) propõe um pacote de ações para reequilibrar a arrecadação federal, após o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As diretrizes foram divulgadas por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União durante a noite.

Entre os pontos alterados, está a redução da alíquota do IOF de 0,95% para 0,38% nas operações de crédito feitas por empresas. Outra mudança significativa envolve uma redução de 80% na incidência do imposto em transações de 'risco sacado'. Também ficou estabelecida a isenção do tributo para o retorno de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Além disso, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) passarão a ter uma alíquota mínima de 0,38%.

Com o objetivo de compensar as perdas previstas com essas isenções, o governo decidiu intensificar a tributação em outras frentes. As apostas esportivas, por exemplo, terão uma alíquota de 18% sobre o GGR — valor calculado a partir da diferença entre o total arrecadado com as apostas e os prêmios pagos aos ganhadores.

Títulos antes isentos de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), passarão a ser taxados em 5%. No caso da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras, a cobrança passará para uma faixa entre 15% e 20%, eliminando a antiga alíquota fixa de 9%. Vale ressaltar que essa nova tributação incidirá apenas sobre títulos emitidos futuramente — os antigos permanecem isentos.

Outra frente de atuação será a apresentação de um projeto de lei complementar que prevê um corte estimado em 10% nas isenções fiscais atualmente concedidas pelo governo.

O movimento, no entanto, encontrou resistência antes mesmo de avançar no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), sinalizou que as novas propostas encontrarão dificuldades para avançar. $&&$“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso. Temos que entender que apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”$, publicou Motta em sua conta no X (antigo Twitter).

As medidas foram detalhadas a parlamentares em uma reunião realizada no último domingo (8). Durante audiência na Câmara nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alvo de críticas por parte de deputados, que demonstraram descontentamento com o direcionamento fiscal do governo.

A pressão política e a resistência do Congresso devem marcar os próximos passos da tramitação da medida provisória, podendo inclusive resultar em sua derrubada pelo Legislativo.