STF avança em julgamento que pode punir redes por posts de usuários
Flávio Dino vota para que plataformas respondam por conteúdos ilícitos, como apologia ao terrorismo e crimes contra crianças
Por Plox
11/06/2025 15h11 - Atualizado há 2 dias
O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo na discussão sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Nesta quarta-feira (11), o ministro Flávio Dino manifestou voto favorável à responsabilização civil dos provedores de internet em casos específicos.
Foto: Lula Marquez/ Agencia Brasil
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De acordo com Dino, quando houver falhas sistêmicas na moderação ou prevenção de conteúdos ilegais, as plataformas podem ser responsabilizadas com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Ele citou como exemplos crimes contra crianças e adolescentes, incentivo ao suicídio ou automutilação, terrorismo e apologia ou incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito, desde que tipificados em lei.
O julgamento discute se as plataformas devem ser obrigadas a retirar conteúdos ofensivos mediante solicitação direta da pessoa ofendida, sem a necessidade de ordem judicial. Atualmente, a legislação determina que as redes sociais só devem agir após decisão da Justiça.
Além de Flávio Dino, já apresentaram seus votos os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luís Fux e Luís Roberto Barroso, durante a sessão iniciada pela manhã no Supremo.