Lei no Distrito Federal reserva 20% das vagas em concursos a pretos e pardos

11/07/2019 11:27

Medida entrou em vigor nessa quarta-feira, 10 de julho

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O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) determinou que o concursos públicos do Estado terão que reservar vagas para pretos e pardos, garantindo assim, 20% do total para as cotas raciais em cargos públicos, que tenham acima de três vagas abertas. Haverá acompanhamento da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Social para que a lei seja colocada em prática.

Foto: Divulgação/Governo da Bahia/Imagem Ilustrativa

As reservas serão feitas para “cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo DF”. A lei foi sancionada e aprovada em junho, e publicada nessa quarta-feira, 10 de julho, no Diário Oficial do Distrito Federal. A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) é a autora do texto. Os candidatos devem se autodeclarar pretos ou pardos quando fizerem a inscrição, mas, será criada uma comissão para avaliar se as informações correspondem às características que constam na inscrição, podendo o pretendente à vaga ser desclassificado caso a autodeclaração não seja correta. 

Atualizada às 12h34



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